O
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bacabal, encaminhou,
no dia 13 de março, recomendação ao prefeito do município de Bacabal, Zé
Alberto (PMDB) para que se abstenha de divulgar material publicitário de
promoção pessoal.
De acordo com o promotor de
justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, titular da promotoria, os
materiais divulgados em nome da prefeitura de Bacabal estão sendo utilizados
para promoção pessoal do prefeito, o que vai de encontro aos princípios
constitucionais.
O promotor explica que as
realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da
entidade pública em nome da qual atua. "É evidente a intenção de atrelar a
imagem desta gestão e, em consequência, da pessoa do prefeito, à prestação do
serviço público e ao município em si".
O MPMA recomendou que o
prefeito deixe de divulgar o próprio nome, símbolo, imagem ou slogan que
vincule as realizações públicas à sua pessoa, a fim de impedir a promoção do
gestor.
A Recomendação pede, ainda,
que sejam utilizados os símbolos e brasões do Município em todos os materiais publicitários e
que sejam identificados e retirados os anúncios irregulares, para que se cumpra
o princípio constitucional da impessoalidade.
O documento sugere o prazo
de dez dias para que o prefeito informe a aceitação e providências que serão
adotadas para cumprimento da recomendação do MPMA.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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