A
Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública para
esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria
de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e
Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima
quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney
Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobrás já foi
devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para
seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já
compareceu à Vara e se deu por intimado.
O
titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que
assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de
representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia
da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”.
Ação
Popular - É com base nas informações colhidas durante o encontro que o
magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro
Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o autor pretende que
seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução
do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
Douglas
Martins ainda afirmou que “O objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre os
fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na
obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que
foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a
decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”.
Participação
– Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a
participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o
governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos
dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram
convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública,
Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de
entidades, sociedade civil e imprensa.
Inscrições
para falar – Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se
pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da
sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se
inscrever antecipadamente, através do email da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o
magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação
para o consenso.
Terrenos
- Na ação em tramitação, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e
Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município,
obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento –
PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás
e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar,
desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo,
além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e
transporte para os trabalhadores”.
O
autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da
construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois
bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da
Petrobrás do cancelamento da obra.
Na
visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da
obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras
imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da
ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9-9965-0206
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