Em
audiência pública, realizada nesta terça-feira (24), será apresentada à
população de Itapecuru-Mirim (200 km de São Luís) a metodologia da Associação
de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). A iniciativa é da 2ª Vara da
Comarca de Itapecuru e conta com o apoio da Corregedoria da Justiça do Maranhão
e da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça. O Evento
acontece a partir das 18h, na sede do Itapecuru Social Clube.
A
audiência pública é o primeiro dos dez passos para implantação da APAC. O
evento tem o propósito de reunir autoridades locais e sociedade civil para
apresentar o projeto cuja finalidade é buscar a ressocialização de condenados
dentro de uma concepção humanística de trabalho, na qual valoriza várias
dimensões da vida em sociedade. A proposta é diminuir o índice de reincidência
criminal cometida pelos egressos do modelo prisional tradicional, que chega a
70%, enquanto na metodologia APAC é de apenas 15%.
A
implantação da APAC em Itapecuru é resultado de um esforço concentrado
realizado na comarca desde o início do mês de março. O mutirão proporcionou a
revisão processual, realização de consultas e exames médicos, tratamento
odontológico, atendimento psicológico e transferência de presos. O prédio da
delegacia regional está sendo reformado e no local passará a funcionar a
unidade prisional local vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária,
enquanto a delegacia terá novo endereço.
Os
trabalhos para modernização do sistema carcerário maranhense tiveram início
ainda no ano de 2014 e contam com ações integradas de diversos órgãos da
administração pública. Do Judiciário participam ativamente das ações a
Corregedoria da Justiça e Unidade de Monitoramento Carcerário, com apoio da
magistratura que atua vinculada a suas comarcas. Dessa integração já foram
desenvolvidas diversas iniciativas para a melhoria do sistema prisional
maranhense.
Além
da Sejap, a iniciativa em Itapecuru conta com o apoio do Ministério Público,
Defensoria Pública, Secretaria de Segurança, polícias Civil e Militar, Corpo de
Bombeiros, poderes Executivo e Legislativo local, entidades religiosas e
sociedade civil organizada. Todos esses segmentos terão representantes
audiência marcada para esta terça, que também deverá contar com a presença de
juízes de comarcas da região.
APAC
– A metodologia APAC nasceu em São Paulo na década de 1970 e tinha a finalidade
de dar apoio moral aos presos dentro do processo de ressocialização. A proposta
inicial evoluiu para um modelo de projeto cuja finalidade é dar auxílio à
execução penal, atuando em parceria com a comunidade local para romper com
preconceitos e garantir a completa recuperação do preso dentro de um processo
construtivista e de co-responsabilidade com a sociedade a sua volta.
A
Associação é uma entidade sem fins lucrativos, que está vinculada à
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), também de São
Paulo. A Fraternidade está filiada à Prison Fellowship International – PFI, que
é uma organização consultora da Organização das Nações Unidas (ONU) para
assuntos penitenciários.
Experiência
maranhense – A metodologia APAC já é realizada com êxito em outras comarcas
maranhenses. Já possuem o projeto implantado as comarcas de Timon, Pedreiras,
Paço do Lumiar e Viana.
Informações
e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através
do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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