O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7469/14, que
estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o
reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação
acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A votação dos destaques
apresentados ficou para esta quinta-feira (12).
Uma das emendas que
será analisada nesta quarta-feira tenta aplicar a regra de reajuste para as
aposentadorias.
O texto aprovado muda a Lei
12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos
deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e do
deputado licenciado Fernando Francischini (SD-PR), a matéria não toca no
reajuste para aposentados e pensionistas, defendida por alguns deputados em
Plenário.
Outra regra que permanece
no texto da lei é o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por
meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.
Os autores argumentam que,
“embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo
e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da
renda em percentuais mínimos”.
Tramitação
O projeto aprovado tramitava apensado ao PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que previa a mesma regra por dez anos e, depois, a aplicação da variação do PIB per capita em vez da variação do índice.
O projeto aprovado tramitava apensado ao PL 3771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que previa a mesma regra por dez anos e, depois, a aplicação da variação do PIB per capita em vez da variação do índice.
De 2003 a 2012, o PIB real
per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.
O projeto de Boeira tinha
parecer contrário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público,
que se manifestou a favor do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com
emenda.
Segundo a emenda, aprovada
na comissão com o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o aumento
seria estendido a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.
Poder
aquisitivo
Para André
Figueiredo, o relatório aprovado na Comissão de Trabalho é a “melhor solução
para os aposentados, recuperando parte do poder aquisitivo retirado pela
sistemática atual de aposentadoria da Previdência”.
Pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),
apoiou o parecer da Comissão de Trabalho por incluir na política de reajuste os
aposentados e pensionistas. “O projeto votado traz um prejuízo muito grande
para os aposentados e pensionistas, que estão há muito tempo sem recuperação de
suas perdas salariais”, afirmou.
O relator da matéria pela
Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA),
apresentou parecer favorável ao PL 3771/12 e à emenda da Comissão de Trabalho.
Novo
projeto
O PL 7469/14
determina ao Executivo o envio ao Congresso, até 31 de dezembro de 2019, de
outro projeto tratando da política de valorização do salário mínimo para o
período de 2020 a 2023, inclusive.
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98)
9-9965-0206
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