Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (21) o substitutivo
da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/2006, que
estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS). De acordo
com o Ministério da Saúde, em 2012, havia 250.903 profissionais dessa categoria
atuando no programa Saúde da Família.
A
proposta estabelece um salário de R$1.014,00 com jornada de 40 horas semanais.
Hoje, o Governo Federal repassa, de acordo com o definido em uma portaria, R$
950,00 por mês aos municípios por agente comunitário, mas o salário pago ao
profissional é, em muitos casos, menor que isso.
O
texto aprovado na Câmara prevê que o reajuste salarial, a partir de 2015, terá
como base a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes,
mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mesma fórmula aplicada
ao salário mínimo.
Estados,
municípios e o Distrito Federal vão ter 12 meses, a partir da publicação da
lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias, com a remuneração definida e
critérios de progressão e promoção. O projeto permite a contratação temporária
de agentes apenas em casos de combate a surtos epidêmicos.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), saudou os agentes comunitários
de saúde que acompanharam a votação em Plenário. “A votação de hoje é histórica
porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós”,
afirmou. “O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa
o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das
políticas públicas no Brasil”, disse Renan. O presidente do Senado também
ressaltou o trabalho dos agentes de saúde em ações como o acompanhamento de gestantes,
o incentivo ao aleitamento materno e controle no cumprimento do calendário de
vacinação.
O
PLS 270/2006 segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do
Senado, Renan Calheiros.
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