Um total de 516 audiências compõe a pauta do mutirão para audiências
de conciliação de Seguro DPVAT que o 3º Juizado Especial Cível e das Relações
de Consumo (Coroado) promove de segunda-feira (16) à sexta-feira (23). As
audiências acontecem das 8h20 às 11h40 e das 14h20 às 17h, em seis salas do
Centro de Conciliação de Conflitos (1º andar do Fórum Desembargador Sarney
Costa, Calhau). Preside o mutirão o juiz titular do 3º Juizado, Mario Prazeres
Neto.
Segundo o magistrado, foram agendados para o mutirão apenas os
processos com possibilidade de acordo entre as partes, que são aqueles “nos
quais a parte requerida, Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT,
sinaliza possibilidade de composição”, esclarece o juiz.
Entre as justificativas do juiz na portaria que trata do mutirão,
está a necessidade manifestada pelas partes interessadas e o grande acervo de
processos em tramitação no 3º Juizado, onde tramitam atualmente 742 ações de
DPVAT. O juiz ressalta, também, o artigo 2º da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados
Especiais) que estabelece a conciliação e a transação penal como objetivos a
serem buscados.
De acordo com Mario Prazeres, a realização do mutirão no Centro de
Conciliação de Conflitos se dá em função da melhor estrutura de espaço físico
para realizar ação, já que conta com diversas salas onde serão realizadas, de
forma simultânea, até seis audiências. O magistrado destaca, ainda, o apoio do
Centro de Mediação, que é coordenado pelo juiz Alexandre de Abreu, bem como da
Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem à frente a juíza Márcia Cristina
Coelho Chaves.
Informações e vídeos
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9965-0206
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