SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA - O Ministério
Público do Maranhão conseguiu a condenação de cinco pessoas envolvidas no
desvio de verbas públicas e na compra de votos na cidade de São Pedro da Água
Branca.
Em sentença proferida pelo juiz eleitoral Delvan
Tavares, o ex-prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca), Edilane Pereira
do Nascimento (esposa do ex-prefeito e secretária de Educação no município à
época), Thallis Gonçalves de Oliveira (filho do ex-prefeito), Jaider Barbosa
Duarte e Maria Betânia dos Santos Duarte foram condenados pelos crimes de
apropriação/desvio de verbas públicas e corrupção eleitoral.
O crime foi cometido nas eleições municipais de 2008 e
foi descoberto por causa de uma operação da Polícia Federal, chamada de Abutre
Eleitoral. A PF passou as informações ao Ministério Público, que entrou com
Ação Penal em 2010.
O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral,
tendo participado da instrução e acusação os promotores Antônio Coelho, João Marcelo
Moreira, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales.
De acordo com relatório elaborado pela Controladoria
Geral da União, em análise apenas das operações de maior relevância, os
esquemas de corrupção desviaram R$70 mil para a conta da campanha do prefeito
Idelzio Gonçalves Oliveira, além de indicativos de depósitos e transferências
bancárias irregulares que somam R$120 mil, totalizando R$190 mil em desvios.
Idelzio ainda foi pego com quase R$ 300 mil em dinheiro, em uma blitz realizada
em data próxima às eleições, valor que foi desviado do repasse do Fundo para a
Educação Básica (Fundeb) para o município.
O dinheiro foi utilizado para comprar materiais de
construção que serviriam de troca por votos e para abastecer veículos
particulares dos possíveis eleitores do grupo. Os desvios eram feitos
principalmente dos repasses feitos pelo Governo Federal para investir em
educação e do dinheiro que deveria ser utilizado para efetuar o pagamento de
salários dos funcionários do município.
A promotora Raquel Chaves Duarte, que responde
atualmente pela 92ª Zona Eleitoral, considera a sentença um avanço para a
democracia: "Isto deixa claro os riscos de quem usa a máquina pública em
benefício próprio durante o período eleitoral", disse.
Condenações
O prefeito Idelzio Gonçalves de Oliveira (o Juca),
considerado o "cabeça" do esquema, foi condenado a nove anos e quatro
meses de reclusão em regime fechado e a pagar quarenta salários mínimos de
multa. Thallis Gonçalves de Oliveira, filho do ex-prefeito que recebia dinheiro
público e o utilizava para fins indevidos, e Edilene Pereira do Nascimento
(mulher do prefeito e então secretária de Educação) foram condenados a seis
anos de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de 40 salários
mínimos cada um.
Jaider Barbosa Duarte e Maria Betânia dos Santos
Duarte foram condenados a seis anos de prisão em regime semiaberto, além do
pagamento de multa de quatro salários mínimos para cada. O cálculo da multa em
dinheiro tem por base o valor do salário mínimo à época do crime cometido.
Apesar de terem confessado o recebimento de propina em
troca do voto, a Justiça absolveu os acusados pelo Ministério Público:
Francisca Nonato dos Reis, Francisco Alves Brandão Neto, José Maria da
Conceição Carvalho, Maria dos Santos Félix Cabral e Valdeci da Conceição,
alegando inexistência de provas.
O advogado do grupo, Alvimar Siqueira Freire Júnior,
foi absolvido porque a Justiça entendeu que não há provas de que este acusado
tenha se apropriado, desviado ou utilizado indevidamente recursos públicos nem
que tenha cometido crime por corrupção eleitoral. O MPMA irá recorrer da
decisão. (Imirante.com)
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem
ser enviados por email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98)
9965-0206
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