Em sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma)
julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de
São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a
devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.
Foram julgadas irregulares
as prestações de contas do prefeito referentes à Administração Direta, Fundo
Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do
exercício financeiro de 2009.
Em todas elas foram
detectadas inúmeras irregularidades, dentre elas despesas com a apresentação de
documentos inidôneos e omissão de receita. Além de ter que restituir os cofres
públicos municipais, Vanderlúcio foi condenado ao pagamento de multas que,
juntas, somam o valor de R$ 38 mil.
No início do ano, o
prefeito teve julgadas irregulares pelo Tribunal suas prestações de contas
referentes ao exercício financeiro de 2007. Na ocasião, ele foi condenado a
devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$
81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil.
Na sessão desta
quarta-feira, também foram julgadas irregulares as prestações de contas do
ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Raimundo Teles Pontes (exercício
financeiro de 2010, com multa de R$ 51 mil) e dos ex-presidentes de Câmaras
Municipais Raimundo da Guia Corrêa de Souza (São João dos Patos, exercício
financeiro de 2009, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 8 mil), Pedro de
Sousa Catingueiro Filho (Lago do Junco, exercício financeiro de 2009 com débito
de R$ 11 mil e multa de R$ 25 mil) e Elin Pereira de Araújo (Milagres do
Maranhão, exercício financeiro de 2009 com débito de R$ 20 mil e multa de R$ 26
mil)
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