O Poder
Judiciário em Tutóia lançou edital, assinado pelo juiz titular Rodrigo Otávio
Terças, com o objetivo de selecionar projetos sociais. Podem se inscrever
instituições públicas ou privadas que desenvolvam projetos de relevância social
nas cidades de Tutóia e Paulino Neves. As inscrições tiveram início na
terça-feira (10) e seguem até o dia 25 de julho. A seleção é para obtenção de
recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações
pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
Os
interessados em participar da seleção deverão apresentar a seguinte
documentação: cópia do projeto a ser desenvolvido no âmbito da Comarca de
Tutóia (que abrange os municípios de Tutóia e Paulino Neves), com atividades de
caráter educativo (escolar, esportivo) de crianças, adolescentes ou idosos; bem
como certidões negativas da entidade, cíveis e criminais, emitidas pelos órgãos
das justiças estadual e federal.
“Os
candidatos devem apresentar certidões de antecedentes cíveis e criminais
emitidas pelos órgãos das justiça estadual e federal, da Comarca de Tutóia, bem
como das comarcas nas quais os respectivos dirigentes residam e tenham residido
nos últimos 5 anos; certidões de quitação de tributos federais, estaduais e
municipais da entidade e dos dirigentes; e certidões de quitação eleitoral dos
respectivos dirigente”, destaca o magistrado no edital.
As
inscrições poderão ser feitas das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, no Fórum
Desembargador Marcilio Moura Carvalho, localizado na Rua Celso Fonseca, s/nº.,
no centro de Tutóia. As instituições que tiverem o seu projeto selecionado
deverão observar as disposições estabelecidas pela Resolução nº. 154/2012 do
Conselho Nacional de Justiça e pelo Provimento nº10/2012 da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado do Maranhão, cujas cópias estão disponíveis na Secretaria
Judicial do fórum. Os textos da resolução e do provimento versam sobre a
utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
O
resultado será divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br/cgj), até
o dia 28 de julho de 2014. Os projetos selecionados deverão ter execução
iniciada em até 60 dias, sob pena de exclusão do certame, e terão validade até
o final do ano de 2014, desde que cumpridas as condições impostas.
Caso não
haja candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Tutóia decidirá,
em cada caso concreto, a destinação das verbas arrecadadas, fazendo consignar,
em cada processo, a destinação e o emprego respectivos.
Informações
e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem ser enviados por
email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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