Sobre
a importância das eleições para o Senado Federal
6 de fevereiro de 2005
Cesare
Beccaria questionava, no século XVIII, a persistente tendência dos homens ao
conluio conspiratório para deter o máximo de poder e privilégios para o seu
pequeno grupo, reservando à maioria as obrigações, a submissão e a miséria.
Provavelmente estaria ele formulando um questionamento sutil à legitimidade do
poder quando não alicerçado na vontade popular, mesmo que envolto de legalidade
objetiva. Algo do tipo: quanto mais consentimento mais legitimidade e mais
autoridade.
A
inteligência humana continua desafiada a produzir um modelo de governo justo e
eficiente para todo o conjunto dos governados. A divisão de poderes, a
alternância, a legitimidade popular, apesar de fundamentais, não esgotam a
busca. A luta empreendida para conter a compulsão usurpadora do homem não tem
sido uma tarefa fácil. O problema não está nas instituições, em geral
inteligentes e bem intencionadas. A imperfeição está no homem, incapaz de deter
o seu impulso manipulador, que distorce as instituições e os objetivos sociais
que as originaram.
A
República velha brasileira, que nasceu como um grande avanço político, logo
abrigava vários esquemas de manipulação institucional. Dentre eles,
destacava-se o do senador pelo Rio Grande do Sul, o controverso Pinheiro
Machado, que controlou o Senado Federal por muitos anos, além de subjugar
aquele Estado em parceria com Borges de Medeiros, permitindo a este governar os
gaúchos por 25 anos, mediante sucessivas reeleições. Com grande poder no Senado
Federal, Pinheiro Machado exigia do governo central os favores e condições que
serviam para manter, no Estado gaúcho, o poder de Medeiros, o qual, por sua
vez, com o poder de seu governo e de seus vários parlamentares, fortalecia de
volta o prestígio de Machado no Senado federal. Qualquer semelhança não é mera
coincidência!
A
engenharia utilizada pelo senador José Sarney para controlar o Maranhão é
apenas um clone do esquema de manipulação de Pinheiro Machado, de cem anos
atrás, e que, embora teime em resistir, será certamente extinto também aqui no
Maranhão. Ao utilizar o Amapá como uma espécie de linha auxiliar, o esquema
sarneísta, além de prejudicar os amapaenses em suas próprias demandas, distorce
o equilíbrio político nos dois Estados e na União. Se aqui está a fonte, a base
desse poder está no Congresso Nacional apoiando os sucessivos Presidentes que,
em permuta, lhe fornecem as condições de mando aqui no Maranhão, um esquema tão
ilegítimo quanto inútil. É uma troca de favores que apenas serve para mantê-los
em cena, como é agora o caso da pretensa nomeação da senadora Roseana, que
precisa disso para ser catapultada à condição de candidata ao governo do
Estado.
Cabe
destacar a importância das eleições para o Senado Federal e essa sua complicada
relação de causa e efeito. Toda vez que o sarneísmo vence uma eleição
senatorial, prorroga o seu mando aqui no Estado por mais oito anos. Dos quatro
mandatos de senador que compõem a sua estrutura, incluído aí a vaga do Amapá,
duas podem ser interrompidas já nas próximas eleições, reduzindo à metade a sua
força atualmente exercida junto ao poder central, o que facilitaria, na
seqüência, a eliminação definitiva dessa nociva dominação. As forças políticas
que se unem para libertar o Maranhão têm a responsabilidade de racionalizar o
processo eleitoral, apresentando apenas um candidato ao Senado comum a todos os
partidos, de modo a facilitar a decisão do povo maranhense.
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