Na sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
desaprovou as contas de governo e julgou irregulares as contas de gestão da
ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, relativas ao
exercício financeiro de 2007. Também foram reprovadas as contas do Fundo
Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb.
Em todos os julgamentos
irregulares houve imputação de débito de multa. Cabe recurso da decisão.
Foram desaprovadas também
as contas de governo de Riod Barbosa Ayoub (Santa Luzia do Paruá, 1999).
O Tribunal aprovou com
ressalvas as contas de governo de Cleomar Tema Carvalho (Tuntum, 2006),
julgando regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
CONVÊNIOS E CÂMARAS –
Foram julgadas irregulares as tomadas de contas especiais referentes aos
convênios nº 3830/2011 (Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios), nº
131.107/2007 (Prefeitura Municipal de Araioses), e nº 083/2008 (Prefeitura de
São Domingos do Maranhão).
Entre as câmaras
municipais, o Tribunal julgou irregular as contas de José Olímpio Barbosa Filho
(Carolina, 2009), Raimundo Nonato Soares Neto (Cajari, 2010), Aristoneide
Garreto (Nina Rodrigues, 2009), Jocilene Ferreira Feitosa (Brejo de Areia,
2009), José Henrique Maciel Silveira (Parnarama, 2010) e Francisco Cândido da
Silva (Tasso Fragoso, 2009).
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira em
Foco podem ser enviados por email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou
pelo WhatSapp (98) 9965-0206
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe