A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado
aprovou, na tarde desta quarta-feira (4), a lei que proíbe pais e responsáveis
legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores. O texto prevê como
punições o encaminhamento a programa de proteção à família, a tratamento
psicológico e a cursos de orientação, além de advertência. O texto deve ser
votado ainda na noite de hoje em plenário, com a presença da apresentadora Xuxa
Meneghel.
A votação na CDH foi tensa, com bate-boca entre parlamentares. A rejeição ao texto foi liderada pelo senador Magno Malta (PR-ES), que pediu para a análise da matéria ser adiada. Mas, depois de intervalo na sessão, o governo conseguiu garantir a aprovação, com o apoio da base. Diferentemente da sessão na CDH da Câmara em 21 de maio, Xuxa não participou da reunião no Senado. Na outra Casa, ela foi criticada pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O deputado e pastor disse que “em 1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças", em referência à participação da apresentadora, como atriz, no filme "Amor, Estranho Amor". Xuxa respondeu fazendo um coração com as mãos. A apresentadora chegou no meio desta tarde e conversa com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Deve acompanhar a votação da proposta, que também deve ocorrer em meio a brigas, no plenário.
“A lei é para que não se use a violência. Pode educar de qualquer maneira, sem usar a violência. Ninguém vai prender ninguém. Se eu der uma palmada, vou ser preso? Não. De maneira alguma. É só mostrar que as pessoas podem ensinar, e devem ensinar, uma criança sem usar violência”, disse Xuxa ao entrar no Senado.
O texto diz que “a criança e o adolescente têm o
direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento
cruel ou degradante”. Prevê ainda que profissionais de saúde, educação ou
assistência social que não denunciem casos de castigo físico ou tratamento
cruel a crianças e adolescentes às autoridades e Conselho Tutelar sejam punidos
com multa de três a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de
reincidência. (O Imparcial)
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tudo bem, desde de quando educar com balmadas leva alguem a bandidagem, segundo as pesquisas já realizadas o que faz o bandido é a falta de educação
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