sexta-feira, 6 de junho de 2014

Apenas 30% dos municípios do MA possuem planos de gestão de resíduos sólidos




Vai até o dia 4 de agosto o prazo para que municípios brasileiros deem fim às atividades em lixões a céu aberto, conforme determina a "Política Nacional de Resíduos Sólidos" (PNRS, Lei nº 12.305/2010), aprovada pelo Congresso Nacional em 2010. Entre as alternativas para a gestão correta dos resíduos sólidos, a PNRS recomenda organizar coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Os municípios que não se adaptarem a essa mudança responderão por crime ambiental e estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões.
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe) revela que, em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no país seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Já outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados. No Brasil, 10% dos quase três mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema conforme determina a PNRS, segundo aponta a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma).
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Na semana passada, uma reunião realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caouma), do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), os promotores de Justiça de Meio Ambiente do Estado decidiram por priorizar a fiscalização do cumprimento do prazo. O Grupo de Saneamento Ambiental do MP-MA – instituído pela portaria nº 3.138/2014, e que compõe o Caouma –, desenvolverá projetos e ações visando a fiscalização do cumprimento da PNRS em todos os municípios maranhenses. Entre as estratégias, está a remessa de ofícios aos prefeitos solicitando informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010, o que ocorreu nessa quarta-feira (4).
O promotor de Justiça especializado em Meio Ambiente, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, integrante da Associação Brasileira dos Membros Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), explica que a ação em bloco visa alertar os prefeitos sobre o prazo exato de 60 dias para que os municípios tenha um aterro sanitário já em funcionamento. "A reunião da semana passada é desdobramento das ações do Ministério Público que estão sendo feitas desde 2010, que consistiram na elaboração de um plano, de um relatório sobre resíduos sólidos no Maranhão, divulgado entre 2010 e 2011; depois, passamos pela cobrança dos planos municipais; nós tivemos treinamento para promotores; tivemos participações em eventos da Famem; e, agora, estamos chegando à reta final", afirmou em entrevista.
A segunda fase dos trabalhos, já de fiscalização, tem início no mês de agosto.
Atual situação no Estado
De acordo com Barreto Júnior, a estimativa gira em 30% de municípios maranhenses com planos de gestão de resíduos sólidos já elaborados ou em elaboração. "No Maranhão, nós temos uma perspectiva em, aproximadamente, 85% de municípios que têm apenas lixões, que não têm sequer aterros controlados, nada que signifique o mínimo de controle. Com relação a planos municipais de resíduos, o trabalho que o Ministério Público fez, com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), governo do Estado e Ministério do Meio Ambiente, levou a que, aqui, vários planos municipais fossem elaborados ou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) fossem celebrados para isso. Então, aumenta a perspectiva. Nós podemos dizer que em torno de 30% têm planos municipais elaborados ou em elaboração, o que vai nos permitir, em longo prazo, ter políticas municipais de destinação final de resíduos sólidos", diz o promotor de Justiça.
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