BRASÍLIA – O relatório final
da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13 foi entregue nesta segunda-feira (16) pelo
deputado Miguel Corrêa (PT-MG) e deve ser votado ainda esta semana na Comissão
de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento
público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário
mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.
O investimento do orçamento fiscal e da
seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original
encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em
investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o
texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita,
aprovado em novembro.
A despesa com pessoal manteve os R$ 242
bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões
proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo
em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total,
os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão
para novos cargos, empregos e funções.
A Comissão de Orçamento vai se reunir
nesta terça-feira, às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta. Em
sessão do Congresso, às 19h, está marcada a votação do projeto do Orçamento, no
plenário da Câmara dos Deputados.
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