O procurador-geral da
República em exercício, Eugênio José Guilherme de Aragão, prorrogou nesta
quinta-feira (26) por mais 15 dias o prazo para a governadora do Maranhão, Roseana Sarney,
prestar informações sobre a situação do sistema carcerário do estado. O pedido
por dados atualizados foi feito na semana passada e o prazo terminaria nesta
quinta.
A depender das informações
prestadas, o Ministério Público Federal poderá, segundo o procurador-geral,
Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção federal no Maranhão.
No último dia 11, o governo estadual decretou estado de emergência no sistema
prisional.
Segundo dados da Procuradoria
Geral da República, mais de 50 detentos morreram somente neste ano no Centro de
Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís. Na semana passada, em uma briga
entre facções, cinco presos morreram, dos quais três decapitados. A
Procuradoria aponta superlotação e incapacidade do Estado de oferecer segurança
no local.
Na quinta-feira passada
integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho
Nacional do Justiça (CNJ) foram ao Maranhão verificar a situação do sistema
penitenciário e o respeito aos direitos humanos. A Comissão Interamericana de
Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação
às mortes no presídio do estado.
Segundo a Procuradoria, no
mês de outubro, a governadora Roseana Sarney se comprometeu em construir mais
11 presídios para resolver o problema da superlotação em Pedrinhas. A intenção
é cobrar o cumprimento do compromisso.
Em conversa com jornalistas
na semana passada, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, disse que a
situação no Maranhão é ofato "de maior seriedade e gravidade" neste
fim de ano.
Barbosa lembrou que o CNJ
visitou o Maranhão e destacou que o problema é a falta de investimentos do
Executivo estadual. O presidente do Supremo chegou a dizer que o Ministério
Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir
investimentos em penitenciárias.
"A grande dificuldade
nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar
prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto
não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado
que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério
Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem
coletiva para forçar os Executivos a investir". (Do G1MA)
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