SÃO
LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, nesta
segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, de autoria do
deputado Roberto Costa (PMDB), que possibilita o acesso das pessoas de baixo
poder aquisitivo à obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
nas categorias A, B ou AB, bem como mudança de categorias para C, D ou E.
Segundo
o autor do PL, a intenção é beneficiar os cidadãos que não têm condições
financeiras para tirar a primeira CNH. “A falta da habilitação, muitas vezes, é
impedimento para conseguir um emprego, porque não se tem condições financeiras
para pagar por isso. A nossa proposta busca reverter essa situação”, destacou o
parlamentar.
Costa
ressalta que, devido o alto custo para a obtenção da CNH, inúmeros condutores
trafegam sem estar devidamente habilitados, aumentando as chances de cometer
infração, acidentes e mortes no transito.
Segundo
dados do Ministério da Saúde, no Maranhão o número de mortos em acidentes de
carros e motos é crescente a cada ano, chegando a quase duas mil pessoas em
2012. “Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de conduzir um
instrumento que pode se transformar em uma arma. É necessário que o motorista
tenha conhecimento de regras e leis para que tenhamos segurança e para,
principalmente, respeitar o direito de vida do outro”, frisou o deputado.
Segundo
a proposta, poderão candidatar-se, ao beneficio proporcionado pelo Programa,
trabalhadores com renda familiar mensal, igual ou inferior a dois salários
mínimos, que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de
trabalho ou que estejam desempregados há mais de dois anos. Também,
beneficiários do programa Bolsa-Família, alunos matriculados no ensino
fundamental ou médio da rede pública do Estado do Maranhão, bem como curso
público profissionalizante, pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, portadores de necessidades especiais, poderão participar do
programa.
O
Projeto de Lei segue agora para a sanção da governadora Roseana Sarney.
(Informações do Imirante.com)
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