SÃO
LUÍS - Os problemas carcerários do Maranhão resultaram na criação do Comitê de Ações Integradas, criado pelo
governo estadual em parceria com o governo federal e composto por integrantes
dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja primeira reunião foi
realizada na sexta-feira (10). Além
do comitê, que já anunciou 11 medidas em prol da Segurança Pública no
Estado, o governo do Maranhão vem adotando uma série de providências
para o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Estado e a construção
de unidades regionais para descentralizar o serviço e oferecer aos detentos o
cumprimento da pena mais perto dos parentes.
O total de recursos viabilizados pelo governo do
Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões, e as obras já
estão em execução ou em fase de contratação.
Em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal
(MPF), o governo apresentou o detalhamento dessas ações. Entre as providências
que constam do documento está o relatório de obras em andamento para a
ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada
unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do Estado. Também
estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades
prisionais do Maranhão e todos os investimentos que foram realizados antes e
após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado.
Estão incluídas nas obras a construção dos presídios
de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, Riachão, Coroatá, São Luiz Gonzaga e
Imperatriz, além do presídio de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em São
Luís. A reforma e ampliação contemplam estabelecimentos penais de Balsas,
Pedreiras, Açailândia e Codó. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) está
sendo finalizado.
Reaparelhamento
Novos equipamentos, como esteira de raio-x, rádios
transceptores móveis, coletes balísticos e algemas metálicas portais e
banquetas detectores de metais, além de armamentos, a exemplo de fuzil,
carabina, espingardas e pistolas, estão sendo adquiridos para reforço no
trabalho dos agentes.
Os investimentos governamentais não são de hoje. Nos
últimos anos, o governo entregou Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR),
caso de Santa Inês, Davinópolis, Açailândia, Chapadinha e Bacabal, além do
anexo da UPR de Imperatriz e instalação no bairro Monte Castelo, em São Luís,
espaço que abriga detentos de regime semiaberto. Elas reforçam o serviço já
prestado pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e
Caxias.
O aumento no número de vagas, de acordo com a
Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é de
cerca de 15%. A informação sobre a transferência de agentes penitenciários não
procede e não há registro de procedimento administrativo do tipo na secretaria.
Ações de ressocialização são desenvolvidas no MA
Para trabalhar a ressocialização dentro dos presídios,
a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap)
desenvolve uma série de ações nas áreas de saúde, educação, religião, social,
psicológica e outras, dentro do que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). O
objetivo é a reinserção dos presos no meio social após passar por período de
encarceramento.
“São atividades que ajudam a melhorar a convivência
nos presídios. Além de garantir profissionalização em oficinas, oferece
ludicidade com pintura e também religião e trabalho com horticultura”, informou
o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião
Uchôa.
O secretário destacou a importância do trabalho
conjunto com órgãos de Justiça e Direitos Humanos para os bons resultados
obtidos no setor. “Em virtude das parcerias com o Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos e também empresas, é que os
trabalhos de reintegração social acontecem”, ressaltou o secretário.
De acordo com a Coordenação de Trabalho e Renda da
Sejap, foram oferecidos 42 cursos de capacitação no ano passado, com 900
detentos beneficiados. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram oferecidos cursos
como eletricista, bombeiro elétrico, pedreiro, carpinteiro, marceneiro,
auxiliar de escritório, corte, panificação, costura, cozinheira e cabeleireira,
entre outros.
“Para participar, os encarcerados passam por uma
triagem. A coordenação da área traça um perfil e faz a indicação dos presos que
participarão de cada atividade”, explicou o secretário adjunto de Justiça,
Kécio Rabelo.
Capacitação
Dentro desse trabalho, há ainda o Programa de
Capacitação (Procap), que gerou emprego a cerca de 200 internos em 2013. Já no
Presídio Feminino, foram realizados cursos como Corte e Costura, Cozinheira e
Cabeleireira. De acordo com a Sejap, cerca de 80 internas foram contempladas,
sendo que algumas delas abriram seus negócios.
Outra ação bem-sucedida é o projeto Raiar da
Liberdade, que tem como parceiras empresas privadas e utiliza a mão de obra dos
detentos na montagem de bicicletas. Dentro da iniciativa, mais de 40 internos
do Presídio São Luís conseguiram garantir uma oportunidade de ter trabalho e
renda. O programa também beneficia internos de unidades carcerárias de
Imperatriz. No município, mais de 60 internos já trabalhavam como montadores de
bicicletas.
Ações de ressocialização
Horta e pintura
A Coordenação de Laborterapia incentiva o lado lúdico
dos detentos, com cursos de pintura e artesanato. As peças produzidas são
comercializadas em feiras e também em um estande montado na sede da Sejap.
Os detentos maranhenses também são incentivados a
plantar o próprio alimento nas hortas. Dentro dos projetos de Laboterapia
realizados em São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Codó e Pedreiras,
são cultivadas hortaliças com alface, tomate, pepino, salsa e coentro, entre
outros.
Saúde
No ano passado, foi firmado o convênio da Sejap com o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a edificação de unidade
Materno-Infantil no presídio feminino. Também foi firmada parceria com a
Secretaria de Estado da Saúde (SES) para oferecer atendimento odontológico e
clínico por meio da Unidade Móvel de Saúde nos estabelecimentos penais.
Outra ação na área de saúde, com apoio da SES, foi a
de distribuição de preservativos e entrega de material educativo a detentos e
familiares destes no dia 1° de dezembro, data que foi instituída como o Dia
Internacional de Combate a Aids.
No total, mais de 180 encarcerados são atendidos,
diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de
Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos,
todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.
Educação
No âmbito da educação a Sejap instalou a Escola de
Gestão Penitenciária, unidade que oferece capacitação profissional para os
servidores prisionais do Maranhão. A Escola já celebrou convênio com a
Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), a Sejap elaborou o Plano de Educação Estadual nas Prisões. A ação
beneficia 351 apenados. Os dois órgãos elaboraram projeto político pedagógico
da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, localizada na Penitenciária de
Pedrinhas. O documento detalha as diretrizes e ações do processo educativo a
ser desenvolvido na escola.
Na área das assistências religiosas, são celebrados
cultos em que o detento entra em contato com os ensinamentos bíblicos e a
palavra de Deus. No campo social, a emissão de documentos, avaliações
psicológicas e outros trabalhos realizados pela Sejap no intuito de fortalecer
essa política de reintegração social do detento. (Imirante.com)
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