A Secretaria da Receita Federal libera
na sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao sexto lote de restituições
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012. Poderão ser
consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008,
correspondentes aos anos-calendários de 2011 a 2007. O crédito será depositado
no dia 18 de novembro.
As consultas
podem ser feitas no site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via
aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
Cerca de 2,13
milhões de contribuintes receberão um total de R$ 2,1 bilhões.
Do total, R$
54,3 milhões refere-se a 14.462 contribuintes com prioridade, sendo 12.823
contribuintes idosos e 1.639 contribuintes com alguma deficiência física ou
mental ou doença grave.
Em relação ao
exercício de 2013, serão creditadas restituições para mais de 2 milhões de
contribuintes, superando pouco mais de R$ 2 bilhões, já acrescidos com a taxa
Selic de 5,16% (maio de 2013 a novembro de 2013). As restituições de lotes
residuais de exercícios anteriores, beneficiam 30,6 mil contribuintes e
totalizam R$ 63,7 milhões, valor atualizado até novembro de 2013.
Ao todo, são
sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.
Ordem de
recebimento
A Receita
Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja
semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.
Pessoas com
mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não
importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos
e portadores de doença grave.
Na sequência,
são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita.
O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja
pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes
casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.
A restituição
fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate
no prazo, deve pedir via internet pelo Formulário Eletrônico - Pedido de
Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do
Processamento da DIRPF.
Neste ano,
foram recebidas 26 milhões de
declarações do Imposto de Renda dentro do prazo
regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de
autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas
informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para
acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da
Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a
passo do extrato do IR.
De acordo com a
Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também
permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;
solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar
e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Receita Federal
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