A Secretaria da Receita Federal libera
nesta segunda-feira (18) o pagamento do sexto lote de restituições do Imposto
de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.
Serão pagos R$ 2,1 bilhões
para cerca de 2,13 milhões de contribuintes.
Do total liberado, R$ 54,3
milhões referem-se a 14.462 contribuintes com prioridade, sendo 12.823
contribuintes idosos e 1.639 contribuintes com alguma deficiência física ou
mental ou doença grave.
Em relação ao exercício de
2013, serão creditadas restituições para mais de 2 milhões de contribuintes,
superando pouco mais de R$ 2 bilhões, já acrescidos com a taxa Selic de 5,16%
(maio de 2013 a novembro de 2013). As restituições de lotes residuais de
exercícios anteriores, beneficiam 30,6 mil contribuintes e totalizam R$ 63,7
milhões, valor atualizado até novembro de 2013.
Ao todo, são sete lotes de
restituição, entre junho e dezembro.
Para saber se o contribuinte
está incluído neste lote, é possível fazer a consulta no site da Receita, em:
Também podem ser feitas pelo
telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones
e tablets).
Ordem de recebimento
A Receita Federal estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões.
Pessoas com mais de 65 anos
têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma
como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de
doença grave.
Na sequência, são liberadas
as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão
lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências,
irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a
declaração é retida na malha fina para verificação.
A restituição fica disponível
no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deve
pedir via internet pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da
DIRPF.
Neste ano, foram recebidas 26 milhões de
declarações do Imposto de Renda dentro do prazo
regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.
Processo de
autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha-fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.
Essas informações estão
disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é
necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita
Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo
a passo do extrato do IR.
De acordo com a Receita
Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite
conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar,
alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar
eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.
Do G1
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