Prefeituras fecharão portas em protesto contra queda do FPM

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A maioria das 5.564 prefeituras do país deverá fechar suas portas no dia 13 de dezembro, em protesto contra o governo federal, em virtude das baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dificultando a manutenção dos serviços essenciais a população e o pagamento dos salários dos servidores, não permitindo os prefeitos de honrarem compromissos básicos, tendo em vista o comprometimento das receitas municipais.

O movimento é apoiado pela União Brasileira de Municípios (UBAM), cuja equipe está percorrendo todos os Estados brasileiros, em busca da adesão das assembléias legislativas, para realização das audiências públicas.
Segundo o presidente da UBAM, executivo Leo Santana, a entidade está apoiando o movimento como forma repudiar o que classificou de “o maior arrocho financeiro dos últimos 25 anos”, devido à falta de compromisso do governo da União para com os mais importantes entes da federação.

O dirigente municipalista explicou que os municípios nunca estiveram tão perto da falência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que os elevou a condição de “entes federados”, diferenciados da União apenas pela soberania, apesar de aumentar significativamente as suas responsabilidades, negando, entretanto, os recursos para tanto.

No Rio Grande do Norte, a Federação dos Municípios (Femurn), presidida pelo prefeito Benes Leocádio, está promovendo o “SOS Municípios”, com a participação dos prefeitos e deputados estaduais, com sessões itinerantes por todo estado.

Em Pernambuco, o presidente da Associação dos Municípios Pernambucanos (Amupe), o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, está percorrido municípios de todo Estado, participando de movimentos regionais.

O “Dia do Basta” já está sendo programado pela Associação Mineira dos Municípios – AMM. Os prefeitos mineiros estarão reunidos no plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Essa iniciativa será realizada em todo país, com o de demonstrar a insatisfação dos prefeitos com a baixa arrecadação dos municípios e arrocho financeiro que vem causando prejuízos enormes à população, permitindo que os serviços públicos percam em qualidade e em quantidade. O evento é apoiado pela UBAM, que já está programando a sua realização em todos os Estados.

Estado de emergência

“Os prefeitos e prefeitas de todo Brasil devem decretar “Estado de Emergência”, pois infelizmente não têm recebido nenhuma atenção do governo federal, que de forma desonesta promove renúncias fiscais em prol das indústrias multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminuírem salários, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que não atinge a União.” Disse Leo Santana.

Segundo Santana, as medidas adotadas pelo Governo Federal, com a desoneração do IPI, só o ano passado (2012), causou uma renúncia de R$ 8,34 bilhões para o país, subtraindo automaticamente dos cofres dos municípios brasileiros aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

Em 2013, segundo ele, este montante chegará a 11,88 bilhões já estimados pelo Ministério da Fazenda, considerando a prorrogação do programa de desoneração do IPI até o final de 2014.

Nas áreas da saúde, da assistência social e educação, para cada centavo investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionando, hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.

Nos estados nordestinos, 90% dos municípios dependem dos repasses do FPM, pois não possuem outras receitas, já que não há política econômica que dotem essas cidades de indústrias, para aumentar suas receitas.

Em Minas Gerais, com o maior número de Municípios do país, 70% dos municípios são dependentes do FPM. Com isso, apenas com a redução do IPI, as cidades mineiras deixaram de arrecadar mais de R$ 287 milhões em 2012. Com a continuidade desta política, os municípios mineiros podem deixar de arrecadar, no ano de 2013, aproximadamente R$ 118 milhões e este montante pode ainda aumentar, informou o presidente da UBAM, Leo Santana.

Fonte: União Brasileira de Municípios (Ubam)