Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e órgão
ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por
unanimidade ontem, 13/11, a lei que estabelece a criação dos Comitês de Bacia
Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.
O projeto de criação dos comitês decorre de mensagem da
governadora Roseana Sarney [PMDB] à Assembleia, a partir de iniciativa da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
Há duas semanas, o secretário de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, Victor Mendes, reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Arnaldo Melo, pedindo agilidade na aprovação dos projetos, que já
tramitavam no Legislativo Estadual.
“A criação dos dois Comitês constitui uma etapa decisiva na
implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, segundo avalia o
titular da Sema. “Trata-se de uma pauta prioritária para o Maranhão e um anseio
da sociedade civil organizada, que lutava pela criação dos comitês há algum
tempo. A aprovação da lei fortalece a política de recursos hídricos no
Maranhão, abrindo caminho para outras ações de preservação do patrimônio
hídrico do estado, por meio de medidas mais efetivas”, acrescentou Victor
Mendes. (Do Folha do Maranhão)
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