Dilma veta criação de novos municípios

Do G1, em Brasília

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A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” na noite desta quarta-feira (13).

O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.

“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou Dilma na mensagem.

Repercussão 

O senador José Agripino Maia (DEM-RN), que tinha votado a favor do projeto em plenário, afirmou que o veto “é um direito da presidente”. Ele disse que entende os motivos da atitude de Dilma e ressaltou que, na sua opinião, a importância do projeto era firmar critérios para criação de municípios.

“Eu votei favorável ao projeto no Senado, mas é um direito da presidente. Tinha que ter um disciplinamento nessa criação, o projeto veio preencher um vácuo que impossibilitava novos municípios, criou critérios. Vejo que ter critérios é um obrigação do parlamento. Nós cumprimos a nossa parte. As despesas geram ônus a mais e a presidente Dilma vetou por razões econômicas. São argumentos defensáveis esses todos. São dois fatos [fatores econômicos e criação de critérios] que não se conflitam”, disse. Segundo Maia, não há movimentação no Congresso para suspender o veto.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que está de acordo com o veto presidencial. Apesar de ser favorável à criação de novos municípios, ele disse que é preciso, antes, definir de onde sairão as receitas.

“Por mais que o texto tenha melhorado no Senado, a criação de novos municípios não significa criar receitas novas. O veto nesse aspecto foi adequado. Sou de um partido da oposição, mas tem de haver a consciência dos atos e não se pode ser contra o Brasil. Claro, se apresentarem um recurso de onde se tiram novas receitas, sou a favor de que se criem os municípios, mas até agora ninguém conseguiu mostrar”, afirmou.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), falou que não vai ter “muita dificuldade de acatar” o veto. Ele defende a criação de municípios, mas concorda que é preciso frear os que não tiverem como se sustentar com receitas próprias. ” Temos exemplos de municípios que se emanciparam e hoje têm mais de 150 mil habitantes no Tocantins e Mato Grosso do Sul. Agora, para emancipar distritos que realmente tenham muita dificuldade em se manter e sustentar, tem que ter obstáculos. O importante com o projeto era delegar que cada assembleia legislativa decida se pode ou não haver a emancipação. Mas cada caso é um caso e tem que ser avaliado individualmente”, comentou.