Projeto põe em risco pelo menos 34 mil investigações do Ministério Público

Folha de São Paulo

A proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que retira do Ministério Público a autonomia para investigar crimes, coloca em risco ao menos 34 mil apurações em andamento hoje no país.

Esse é o número de investigações criminais tocadas exclusivamente pelo Ministério Público Federal --promotorias estaduais também têm seus procedimentos, cujo total é desconhecido.

Esses procedimentos se parecem legalmente com um inquérito, por meio dos quais promotores e procuradores exercem o direito de conduzir sozinhos apurações e podem embasar ações penais.

As 34 mil investigações representam uns 30% da quantidade de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal.

A tensão entre policiais e procuradores levou à criação anteontem de um grupo de trabalho na Câmara para avaliar o texto da PEC 37 --que pode ser votada em junho.

Os dois lados admitem que a disputa atrapalha investigações importantes, como a do suposto elo do ex-presidente Lula com o mensalão.

"Não há dúvida de que, se a PEC 37 for aprovada, nós teremos o risco de que milhares de investigações em curso no país, conduzidas pelo Ministério Público, sejam jogadas no lixo", afirmou à Folha o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, diz que os procedimentos do Ministério Públicos são juridicamente frágeis:

"Se hoje, com todo cuidado, alguns deles foram anulados pelos tribunais superiores, imagine a temeridade de uma investigação feita exclusivamente pela Procuradoria, sem procedimento previsto em lei e controle externo".

Há quase cem processos no Supremo pedindo a extinção de inquéritos ou ações penais do Ministério Público. (FERNANDO MELLO E MATHEUS LEITÃO)