quinta-feira, 2 de maio de 2013

PEC 37: Lourival Mendes critica criação de Comissão na Câmara Federal


De O Estado


A criação de um grupo de trabalho na Câmara Federal para aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que garante a exclusividade às polícias Federal e Civil o poder de investigações criminais, não agradou ao autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB). Ao contrário do parlamentar, representantes do Ministério Público no Maranhão comemoram e esperam que a matéria seja reavaliada e voltada para a regulamentação do poder de investigação do MP.
Depois dos confrontos de opinião sobre a PEC 37, na terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), anunciou que um grupo de trabalho foi formado para rediscutir a PEC 37, que estava pronta para ser votada em plenário após aprovação desta em comissão especial em novembro do ano passado.
O anúncio agradou a membros do MP no Maranhão que realizaram protestos pelo interior do estado alegando que a PEC favorece a impunidade.
“Se o problema é a regulamentação na Constituição Federal, os parlamentares podem regulamentar a ação do MP. Isso termina com qualquer polêmica”, afirmou Soares.
Essa alternativa para chegar ao consenso não é encarada pelo autor da proposta, Lourival Mendes, como a melhor saída.
Durante debate exibido pela TV Câmara na noite da última terça-feira, o parlamentar maranhense disse que a PEC 37 é uma forma de garantir a estabilidade jurídica abalada pelo ato de investigação do MP.
“A PEC 37 serve para a garantia da segurança jurídica”, disse o parlamentar maranhense.

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