De O Estado
A
criação de um grupo de trabalho na Câmara Federal para aperfeiçoar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 37, que garante a exclusividade às polícias
Federal e Civil o poder de investigações criminais, não agradou ao autor da
proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB). Ao contrário do parlamentar,
representantes do Ministério Público no Maranhão comemoram e esperam que a
matéria seja reavaliada e voltada para a regulamentação do poder de
investigação do MP.
Depois dos confrontos de
opinião sobre a PEC 37, na terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB – RN), anunciou que um grupo de trabalho foi formado para
rediscutir a PEC 37, que estava pronta para ser votada em plenário após
aprovação desta em comissão especial em novembro do ano passado.
O anúncio agradou a membros
do MP no Maranhão que realizaram protestos pelo interior do estado alegando que
a PEC favorece a impunidade.
“Se o problema é a
regulamentação na Constituição Federal, os parlamentares podem regulamentar a
ação do MP. Isso termina com qualquer polêmica”, afirmou Soares.
Essa alternativa para chegar
ao consenso não é encarada pelo autor da proposta, Lourival Mendes, como a
melhor saída.
Durante debate exibido pela
TV Câmara na noite da última terça-feira, o parlamentar maranhense disse que a
PEC 37 é uma forma de garantir a estabilidade jurídica abalada pelo ato de
investigação do MP.
“A PEC 37 serve para a
garantia da segurança jurídica”, disse o parlamentar maranhense.
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