A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado rejeitou hoje (08), por 12 votos contra seis, o projeto de lei
que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil
eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este
deve ser aprofundado.
O projeto foi apresentado em 2011 pelo
senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a
constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de
vagas para a câmara municipal.
A matéria relatada pelo senador Pedro
Taques (PDT-MT) previa o lançamento em cada distrito de um único candidato por
partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a criação dos
distritos obedeceriam aos critérios da contiguidade e da igualdade do voto.
Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a diferença
numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a
10%.
Com a rejeição da matéria as regras do
atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de
vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em
conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras
municipais.
Da
Agência Brasil
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