IMAGEM MERAMENTE ILUSTRADA |
A Polícia Federal pode
desmontar a qualquer momento um possível esquema criminoso que vem atuando no
interior do Maranhão em municípios que foram inseridos no programa “Seguro
Defeso”, do Governo Federal,
para beneficiar pescadores durante o período de proibição da pesca.
A
reportagem apurou que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria da República no Maranhão, e a Polícia Federal (PF) investigam
diversos casos de supostas fraudes no recebimento do “seguro-defeso” no estado.
Em alguns municípios maranhenses, perto de 50% dos beneficiados não são pescadores, calcula o MPF.
Procedimentos
sigilosos já foram abertos, pelo MPF e pela PF, desde 2010, para investigar
colônias e sindicatos de pescadores de pelo menos nove municípios do Maranhão:
Conceição do Lago-Açu, Bacabeira, Pinheiro, Rosário, Pio XII, Peri Mirim, Araioses, Cururupu e
Buriticupu.
DEFESO VIRA
MOEDA DE TROCA ELEITORAL
O MPF
e a PF suspeitam que – a exemplo de outros programas sociais do governo federal
– o “seguro-defeso” esteja sendo usado como “moeda de troca” eleitoral, por
meio da farta distribuição de carteiras de pescadores a pessoas estranhas à
atividade.
A
suspeita já fez a PF cumprir, em 4 de outubro de 2011, mandados de busca e
apreensão na Colônia de Pescadores Z-41, no município de Conceição do Lago-Açu
(a 312 quilômetros de São Luís).
Foram
apreendidos na colônia documentos e computadores. A presidente da colônia é
Lindalva Teixeira dos Santos, irmã da prefeita (reeleita em 2012) Marly
dos Santos Sousa Fernandes (PSD).
Segundo
denúncias dos próprios pescadores de Lago-Açu, o vereador Alcimar da Rocha
Mota, o “Mazinho Rocha” (PSL, também reeleito), teve uma carteira de pescador
emitida em seu nome pela Z-41, sem nunca ter exercido a atividade.
BACABEIRA
POSSUI MAIS DE 3 MIL 'PESCADORES'
Um
levantamento realizado pela Folha Maranhão no Portal da Transparência da
Controladoria Geral da União constatou que em Bacabeira, 3.452 são
beneficiários do “seguro-defeso”. No Maranhão, 150.017 pessoas recebem o benefício na época da “piracema”.
Os
cinco municípios do estado mais “inchados” de pescadores cadastrados são
Pinheiro (7.467 pessoas beneficiadas), Rosário (5.261), Viana (4.950), Matinha
(4.782) e Santa Helena (4.512).
Em
Pinheiro, a quantidade de “pescadores” do município corresponde a cerca de 9,5%
da população de 78.162 habitantes. Em Rosário, 13,3% (população é de 39.576
pessoas); 10% em Viana (população de 49.496); 21,5% em Matinha (população de
21.885); e 11,6% em Santa Helena (população de 39.110).
VEREADORES
SACARAM BENEFÍCIO APÓS TOMAREM POSSE
Ontem,
reportagem do Jornal Pequeno revelou que, ao menos três vereadores maranhenses,
eleitos no pleito do ano passado, estão cadastrados indevidamente como
beneficiários do “seguro-defeso” – programa do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) de ajuda financeira (um salário mínimo) a pescadores na época em que é
proibido pescar (a “piracema”, reprodução dos peixes). Os nomes dos vereadores
constam como “pescadores artesanais” no Portal da Transparência da
Controladoria Geral da União (CGU): Aldo Wilson Silva Machado, o “Aldo da
Colônia” (PSB), de 47 anos, de Icatu; Erivelton dos Santos Pereira, o “Vetinho”
(PMDB), 41, de Bequimão; e Roberto Oliveira Saldanha da Silva, o “Oliveira
Daducéu” (PP), 52, de Raposa.
“Aldo
da Colônia” já sacou R$ 5.968 desde março de 2011. Foram 10 saques, sendo que
dois foram feitos após Aldo assumir o cargo de vereador de Icatu: ele recebeu
R$ 622 em 14 de janeiro deste ano, e R$ 678 no dia 31 do mesmo mês. Total dos
saques após a posse: R$ 1.300.
“Vetinho”
tem saques registrados no portal da CGU desde abril de 2011. São 10 saques,
totalizando, como no caso de “Aldo da Colônia”, R$ 5.968. Depois de empossado,
o vereador de Bequimão igualmente fez dois saques – de R$ 622 em 3 de janeiro e
R$ 678 em 4 de fevereiro (R$ 1.300, no total, sacados após tomar posse).
Já o
vereador “Oliveira Daducéu”, de Raposa, efetuou quatro saques, no valor total
de R$ 2.600, desde janeiro de 2012. Em 24 janeiro de 2013, já empossado, fez um
saque de R$ 678, e outro do mesmo valor em 15 de fevereiro. Total retirado após
a posse: R$ 1.356.
De
acordo com a Lei número 10.779, de 25 de novembro de 2003, para ter direito ao “seguro-defeso”,
o beneficiário deve comprovar que exerce efetivamente a atividade pesqueira e
que esta é sua única fonte de renda.
Os
três vereadores mencionados recebem salários em torno de R$ 4 mil. Dois deles –
“Aldo da Colônia” e “Oliveira Daducéu” – declararam ser “pescadores”, no
registro que fizeram na Justiça Eleitoral. “Vetinho” registrou-se como
“comerciante”.
Os bens declarados pelos vereadores ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
têm pouco – ou nada – a ver com o perfil do “pescador”.
“Aldo
da Colônia” afirmou possuir bens avaliados em R$ 40 mil – uma casa (R$ 35 mil)
e um terreno (R$ 5 mil). “Oliveira Daducéu” registrou R$ 70 mil em posses: uma
casa (R$ 40 mil) e um carro Fiat Uno Way (R$ 30 mil).
“Vetinho”,
o “pescador/comerciante”, também é pecuarista, conforme revelam as 40 cabeças
de gado, avaliadas em R$ 48 mil, que aparecem em sua relação de bens. Ele
também registrou um terreno de 50 hectares (R$ 35 mil), uma casa com seis
cômodos (R$ 30 mil), uma sala comercial (R$ 20 mil) e uma moto Honda Cross (R$
9.500). Valor total dos bens de “Vetinho”: R$ 142,5 mil.
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