A pedido do Ministério Público do
Maranhão (MPMA), o Poder Judiciário determinou, nesta quinta-feira, 5, o
bloqueio de 60% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar
o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de
Esperantinópolis.
Pela decisão judicial, o Banco do
Brasil deve enviar os extratos das contas do Município de Esperantinópolis e os
comprovantes das transferências realizadas para a Justiça. Além disso, a
instituição financeira terá que pagar, no prazo de 72 horas, os salários
atrasados.
A folha de pagamento deverá ser
encaminhada pelo Poder Executivo municipal ao gerente da agência do Banco do
Brasil de Esperantinópolis no prazo máximo de 48 horas. Esperantinópolis é
administrada pelo prefeito Raimundo Jovita Bonfim, conhecido como Dr.
Raimundinho.
ATRASOS
As contas do Município de
Esperantinópolis já haviam sido bloqueadas anteriormente após ajuizamento
de Ação Civil Pública, pelo MPMA, a fim de regularizar o pagamento dos
servidores. Em janeiro de 2013, o pagamento foi efetuado e as contas
desbloqueadas. Porém, em janeiro de 2014, a prefeitura voltou a atrasar os
salários, que foram suspensos em diversos períodos do ano.
Diante do quadro, o promotor de
justiça Paulo Roberto da Costa Castilho requereu novo bloqueio, em virtude da
suspensão de pagamento por quatro meses.
"O recebimento de salário em
dia decorre da lei. Os servidores não podem ficar reféns da burocracia e dos
recursos protelatórios levados a efeito pelo Município de Esperantinópolis para
retardar, de forma indefinida e injustificada o pagamento dos salários, mesmo
porque os recursos continuam sendo repassados aos cofres públicos",
questiona Paulo Roberto Castilho.
CARNAVAL
Mesmo com a suspensão dos
salários, a administração municipal anunciou uma grande festa de carnaval, com
a contratação de diversas bandas de renome. "Na iniciativa privada, só se
faz festa se não houver dívidas. A administração pública não pode agir de modo
diferente, uma vez que festejar em momento de crise financeira e com dívidas se
mostra incoerente e irresponsável. A milenar cultura do pão e circo não deve
persistir", destaca o titular da Promotoria de Justiça de
Esperantinópolis.
A decisão é do juiz Luiz Carlos
Licar Pereira.
Informações e vídeos
podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou
pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
Porque o ministerio publico em Rosário, nao move acao de forma a garantir os salarios atrasados dos contratados, uma vez q vai ser gasto cerca de meio milhao de reais com canaval.
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