O
Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista a matéria
publicada no jornal O Estado do Maranhão, na edição desta sexta-feira, 27,
intitulada "Luis Fernando vê política em ação do MP contra ele", e as
declarações infundadas prestadas em entrevista coletiva de imprensa, esclarece:
1)
Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última
segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José
de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;
2)
O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis
Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa,
Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do
patrimônio público;
3)
A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização
de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;
4)
Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o
Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura
(Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres
públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;
5)
O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político,
considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de
Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames
constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
querer justificar desvio de conduta na aplicação de recursos público , atacando o MP do Maranhão principalmente a pessoa da promotora de justiça dr Elizabeth Albuquerque , promotora cuja conduta só não agrada ha políticos que pratica mal feitos com dinheiro publico
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