O
Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas
por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado,
Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente,
Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim.
Em
uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde,
Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís.
De
acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício
na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os
gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação
de contas de dois convênios entre o Estado e o município.
As
respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No
convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao
pagamento de um débito de R$ 243 mil mais atualização monetária por prejuízos
ao erário estadual.
Neste
caso, o próprio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secretários Helena
Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.
No
convênio 466/2007, João dos Santos Amorim, pelos prejuízos ao erário, terá que
pagar o valor de R 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Município. Também foi
multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o
ex-secretário Ricardo Murad.
Caso
a Ação Civil Pública seja acolhida, os requeridos terão que fazer o
ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos políticos
suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder
Público, ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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