Cerca de 27 prefeitos poderão ser cassados pelo TRE-MA

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O Imparcial - Passados os dois primeiros anos de governo dos prefeitos eleitos em 2012, ainda tramitam na Justiça Eleitoral, 66 processos que podem levar à cassação de mandatos dos gestores municipais. Um levantamento feito pela Corregedoria Regional Eleitoral identificou que 27 prefeitos ainda irão a julgamento acusados de crimes como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

Os prefeitos Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo e Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco, estão empatados com sete ações judiciais cada um.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou na última terça-feira (3), um último prazo para que esses casos sejam julgados. Os 20 processos conclusos, que já estão aptos a julgamento, devem ser sentenciados até o início de março. Os 46 demais, que ainda estão em fase de instrução, têm um prazo maior, até o início de abril. Caso esse tempo limite não seja cumprido, o juiz responsável pelo caso pode até ser afastado do caso.

“Acredito que as ações serão julgadas no prazo, porque o que atrapalha é o devido processo legal, o direito a ampla defesa. As partes aproveitam que a lei permite diversas brechas para recurso. Os juízes pediram novos prazos por deficiência de funcionários e vários outras questões de natureza administrativa”, afirmou o juíz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral Sebastião Bonfim.

De acordo com a Lei Geral de Eleições, a duração razoável dos processos eleitorais é de no máximo um ano. As ações relativas ao pleito de 2014 já foram todas julgadas. O juíz auxiliar Sebastião Bonfim disse que a eleição do ano passado fugiu à regra. “Não sei se foi em decorrência do número dos votos para o governador, mas não foi uma eleição judicializada e nem tumultuada”, explicou.

Entre os prefeitos que já tiveram ações julgadas, se destacam o caso do prefeito de Buriti Rafael Mesquita (PRB), que entrou com recurso contra perda de seu mandato, e do prefeito de Raposa, Clodomir dos Santos (PRTB), que teve o julgamento adiado essa semana.

No dia 20 de janeiro, moradores do município de Buriti incendiaram o Fórum “Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo” após o juiz Jorge Antônio Sales Leite ter indeferido o pedido de afastamento do prefeito Rafael Mesquita. A população se revoltou contra a decisão favorável ao prefeito, que teve o mandato julgado três vezes pela Justiça Eleitoral. Nas decisões anteriores o prefeito foi cassado, mas conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA).

O julgamento de pedido de cassação do prefeito de Raposa Clodomir dos Santos, marcado para a última terça-feira, foi adiado para a próxima semana porque o desembargador Raimundo Barros, autor do pedido de vistas do processo na semana passada, não compareceu à sessão. A Justiça Eleitoral já determinou a cassação do mandato de Clodomir dos Santos e de seu vice, Messias Lisboa (PP), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.

Quantidade de processos contra prefeitos a serem julgados:

Aderson Marinho Filho (PDT), de Porto Franco – 7
Omar de Caldas Furtado Filho (PV), de Brejo – 7
José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), de Icatu – 5
José Ribamar Leite de Araújo (PSB), de Cândito Mendes – 4
Kleber Alves de Andrade (PP), de São Domingos do Maranhão – 4
Marcel Everton Dantas Silva (PV), de Governador Nunes Freire – 4
Magno Rogério Siqueira Amorim (PPS), de Itapecuru Mirim – 3
Raimundo Nonato dos Santos (PMN), de Humberto de Campos – 3
Antonio Carlos Pereira de Oliveira (PSB), de Colinas – 2
Crisógono Rodrigues Vieira (PTdoB), de Riachão – 2
José Gomes Rodrigues (PMDB), de Buriticupu – 2
José Rolim Filho (PV), de Codó – 2
Veronildo Tavares dos Santos (PRB), de Santa Luzia – 2
Adriana Luriko Kamada Ribeiro (PV), de Amarante do Maranhão – 1
Carlos Alberto Lopes Pereira (PSDB), de São Bento – 1
Filadelfo Mendes Neto (PMDB), de Pinheiro – 1
Hamilton Nogueira Aragão (PSB), de São Mateus do Maranhão – 1
Jairo Madeira de Coimbra (PSDB), de João Lisboa – 1
João Francismar de Carvalho Feitosa (PMDB), de São Raimundo das Mangabeiras – 1
José Alberto Oliveira Veloso (PMDB), de Bacabal – 1
José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva (PTB), de Passagem Franca – 1
Leonardo Barroso Coutinho (PSB), de Caxias – 1
Luiz Rocha Filho (PSB), de Balsas – 1
Maria Ducilene Pontes Cordeiro (PRB), de Chapadinha – 1
Maria Raimunda Araújo Sousa (PTB), de São Vicente Férrer – 1
Valdivino Rocha Silva (PV), de Montes Altos – 1

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