A
pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, no dia
12 de fevereiro, o bloqueio dos bens do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
A decisão liminar atinge, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e
Serviços Públicos (Semosp), André Franklin Duailibe da Costa; os membros da
Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente),
Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; além da Blume Engenharia
LTDA e dos proprietários da empresa, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de
Almeida.
Os
bens de cada um dos acusados foram bloqueados até atingir o valor de R$
1.887.985,86. O montante é referente ao prejuízo causado aos cofres públicos
pela fraude na contratação da construtora Blume Engenharia LTDA, em dezembro de
2013, para a execução das obras da arquibancada coberta e área de apoio do
Estádio Dário Santos.
Segundo
a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da Ação
Civil Pública por atos de improbidade administrativa, o Município de São José
de Ribamar firmou convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer
(Sedel) visando à realização da obra.
O
edital da concorrência foi publicado no dia 1º de novembro de 2013, por meio de
um periódico de baixa circulação, o jornal A Tarde, e em letra com corpo 5, que
é bastante reduzida e só pode ser lida com o uso de lupa.
DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO
Com
a divulgação restrita, apenas a Blume Engenharia LTDA se inscreveu no certame.
"Isso demonstrou a necessidade de deflagrar novo processo licitatório,
proporcionando ampla concorrência. Mesmo assim, nada foi feito, ferindo os
princípios da impessoalidade e da competitividade", afirmou Elisabeth
Mendonça.
Ainda
de acordo com o Ministério Púbblico do Maranhão, o edital não foi publicado no
Diário Oficial do Maranhão. Além disso, não existe parecer jurídico sobre a
minuta do edital de licitação e procedimentos administrativos adotados. Também
foi detectada a ausência de portaria designando os responsáveis pela
fiscalização, acompanhamento e gestão dos contratos; inexistência de Relatório
Diário de Obra, atestando o acompanhamento dos trabalhos pelo técnico
responsável, técnico residente e fiscal de obra; e falta de comunicação sobre o
convênio à Câmara Municipal, conforme estabelece a Lei 8.666/93.
"Percebe-se,
nitidamente, que os requeridos sequer tiveram o trabalho de disfarçar as
fraudes. Ao contrário, fraudaram a licitação, talvez acreditando na certeza da impunidade.
Não houve licitação, mas apenas um simulacro para premiar a empresa Blume
Engenharia", declarou a representante do MPMA.
Na
decisão, o juiz titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar
da Silva, destaca que, pela documentação apresentada pelo MPMA, há fortes
indícios de fraude, pois "o próprio edital encontra-se eivado de
irregularidades, contrariando as disposições previstas na Lei 8.666/93, além de
impedir/dificultar a participação de outras empresas no certame".
Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
Uma hora a casa cai.....vamos vê o que acontecerá no TRE-MA com o julgamento de compra de votos em bacabeira.....o povo agora estuda....não é mais besta não....estamos de olhos bem abertos.
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