Em nota, o Ministério Público do
Maranhão se manifestou a respeito das declarações do deputado estadual Magno
Bacelar, do PV, que ameaçou “abrir a metralhadora” contra a instituição,
depois que o titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha,
Douglas Nojosa, ajuizou uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra
ele, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação na corte
do TCE.
Na manhã
de ontem (11), Bacelar afirmou que estaria sendo vítima de perseguição
política e fez ameaças ao Ministério Público (Relembre).
Abaixo, a íntegra da nota do MP:
Nota
oficial MPMA – Declaração de Magno Bacelar
O Ministério Público do Estado do
Maranhão, em respeito à sociedade maranhense e diante das declarações do
deputado Magno Bacelar, em pronunciamento na manhã do dia 9 no plenário da
Assembleia Legislativa, contra o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa,
da 1ª Promotoria da Comarca de Chapadinha, e contra a instituição ministerial,
vem manifestar o mais irrestrito apoio às ações do referido membro e esclarecer
o que segue:
1 – A atuação dos membros do
Ministério Público do Maranhão, até por imposição legal, não tem qualquer
conotação partidária e, portanto, não objetiva promover perseguição política a
grupos da oposição ou da situação em nenhuma esfera da administração pública;
2 – As ações ajuizadas pela
instituição ministerial visam tão somente resguardar o patrimônio público,
conforme estabelece a Constituição Federal, como no caso em questão, em que o
promotor de justiça apenas buscou a Justiça para executar decisão do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que condenou o deputado, quando
exerceu o cargo de prefeito de Chapadinha, devido à aplicação irregular de
recursos no exercício financeiro de 2006.
3 – Apesar das frequentes
agressões sofridas, oriundas sobretudo de agentes públicos que cometem
ilegalidades, a instituição assegura à sociedade maranhense que permanecerá firme
na defesa dos interesses coletivos, propondo ações cabíveis para assegurar a
correta e justa aplicação dos recursos públicos.
Fabíola Fernandes Faheína
Ferreira
Diretora da Secretaria para
Assuntos Institucionais
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