A Assembléia Legislativa do Maranhão - AL-MA aprovou, por unanimidade, o
projeto de Lei do deputado Edilásio Júnior (PV), que prevê eleição indireta
para governador e vice-governador do Estado nos casos de vacância dos cargos
nos dois últimos anos de mandato.
De acordo com o Projeto de nº
012/2014, se vagos os cargos de governador e vice-governador do Estado do
Maranhão nos últimos dois anos de mandato, a eleição para preenchimento dos
cargos é feita pelo sufrágio dos deputados integrantes da Assembleia
Legislativa, em sessão pública, por meio de votação nominal e aberta.
Antes da aprovação em plenário,
os deputados passaram mais de 30 minutos discutindo parecer da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) sobre o projeto. Eles suprimiram a expressão
"até", que estava no segundo artigo do projeto. Assim, a partir do
momento em que o cargo de governador estiver vago, a eleição indireta deverá
ser feita "em" 30 dias e não "até".
Os critérios sobre quem poderá
concorrer à eleição ainda serão regulamentados em resolução legislativa que vai
ser definida pela Mesa Diretora da Assembleia. O projeto diz que a eleição deve
ocorrer em sessão extraordinária marcada para tal fim. (G1MA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe