TCE e Prefeitura de Bacabeira renovam convênio relativo ao Sistema de Auditoria Eletrônica

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, e o prefeito de Bacabeira, Alan Jorge Linhares, assinaram nesta quinta-feira (14) termo de renovação do convênio de adesão do município ao projeto Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), iniciativa criada pelo TCE com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas.

Através do SAE, que funciona como uma importante ferramenta de tecnologia da informação, o Tribunal acompanha em tempo real a execução orçamentária da prefeitura bacabeirense, assim como das Prefeituras de São José de Ribamar e de Pedreiras – estas três administrações municipais já aderiram, desde 2011, ao projeto.
“O objetivo do Tribunal é implantar, até o final do ano, o Sistema em pelo menos 20 outras prefeituras maranhenses”, adiantou Edmar Cutrim.

É importante destacar que a Prefeitura de Pedreiras, por possuir um novo gestor, também terá que fazer a renovação. Já o convênio com a prefeitura ribamarense foi renovado automaticamente, visto que, o prefeito foi reeleito em 2012.

Alan Jorge assinou o termo de renovação acompanhado do ex-prefeito da cidade, José Venâncio Filho. “O SAE vem contribuindo de forma positiva para que possamos fazer uma administração sempre pautada na austeridade”, disse Linhares.

A criação do Sistema de Auditoria Eletrônica é uma ação pioneira do TCE e faz parte de um conjunto de medidas que foram desenvolvidas com o intuito de tornar mais ágil e eficaz a atuação da Corte de Contas maranhense.

O projeto envolve o oferecimento de treinamento destinado aos servidores das prefeituras visando habilitá-los a elaborar nos padrões exigidos pela legislação e pelo próprio SAE as ferramentas de planejamento da gestão pública, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O treinamento destinado para novos servidores públicos municipais é dividido em dois módulos: planejamento (40h) e execução orçamentária (40h). No primeiro módulo, são transmitidas informações relativas à importância do planejamento no contexto da gestão pública, estratégias para a elaboração das ferramentas de planejamento e a relevância desses instrumentos no âmbito de atuação do sistema. No segundo módulo, a execução orçamentária é avaliada tendo por fundamento os mecanismos de controle estabelecidos e as adequações que precisarão ser feitas pelas prefeituras para atender aos parâmetros do SAE.