O Ministério
Público Federal propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito
de Presidente Juscelino (MA), Rubemar Coimbra Alves, por não prestar contas de
recursos repassados ao município pelo Ministério da Educação.
Em 2008, o município de Presidente
Juscelino recebeu mais de R$ 11 mil para aplicar em ações do Programa de Apoio
ao Transporte Escolar (Pnate), porém, mesmo após notificação, o ex-prefeito não
fez a prestação de contas, incorrendo, assim, em ato de improbidade
administrativa.
A ação tramita na 3ª vara da Justiça
Federal do Maranhão e o MPF/MA pede que Rubemar Coimbra Alves devolva
integralmente ao erário os valores gastos indevidamente, tenha suspenso os seus
direitos políticos, pague multa civil e fique proibido de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios e incentivos fiscais.
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