Por Jefferson Calvet
Blog Bacabeira em Foco
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta
terça-feira, 15, Ação Civil Pública de
Obrigação de Fazer em que requer da Justiça ordem para bloquear as contas do Município
de Cururupu, a fim de assegurar o
pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de agosto, que estão
atrasados.
Para
garantir a efetividade da medida, a Promotoria de Justiça de Cururupu solicitou
também que seja determinado à Secretaria Municipal de Administração o envio da
folha de pagamento de agosto dos servidores concursados à agência do Banco do Brasil no município, no prazo de 48 horas.
Autor
da ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho requereu, ainda,
que a Justiça autorize, em caráter liminar, a agência bancária a realizar o
pagamento, conforme as descrições das folhas, debitando dos saldos das contas
bloqueadas no percentual de 60%.
Segundo
o membro do MPMA, os servidores municipais efetivos procuraram a Promotoria de
Cururupu para informar sobre o atraso nos vencimentos do mês de agosto.
Acrescentaram que os funcionários da saúde já vêm sofrendo com os atrasos há
mais tempo.
"Os municípios recebem regularmente as cotas
relativas ao Fundeb, FPM e SUS,
entre outras receitas, evidenciando que o atraso na entrega dos salários
decorre, simplesmente, da vontade do gestor público", argumentou Francisco
de Assis.
Informações e
vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do
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