BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO
Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o
presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas
não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor
da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
Impressões e materiais
até
15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram
extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se
refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas
vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as
diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a
líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão
este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves,
alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e
lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas
de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet,
contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está
fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo
com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês.
Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa
apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados
não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207
deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5
não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.
(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em
2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os
deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados
no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
Com o Congresso em Foco
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