Uma excelente proposta: Vereador quer controle de poluição sonora em Rosário.

Uma excelente proposta de autoria do vereador Pedrosa Necó (PSB), foi colocada em pauta na sessão de segunda-feira (08), na câmara municipal da cidade de Rosário. O Projeto de Lei (PL 013/2013) visa, especificamente, controlar o alto grau de poluição sonora na cidade.

A proposta do parlamentar é de altíssima relevância, haja vista que é alto o nível de poluição sonora nas ruas da cidade. Em regra nacional, e de acordo com a lei em vigor, o nível máximo de som permitido a alto-falantes, som automotivos, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, radiolas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza utilizados em residências, estabelecimentos comerciais ou repartições públicas é de 65 decibéis, com horário de compensação de 06:00 às 22:00, com intervalos das 12:00 às 14:00.

Já na redação da Lei municipal proposta pelo vereador Pedrosa Necó, o nível máximo de emissão de som passará a 55 decibéis, com horário de compensação reduzidos em 6 horas da lei federal, passando a vigorar das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, válida em toda a circunscrição do município de Rosário.

O PL 013/2013 não terá apenas redução de decibéis e horários de utilização de som. Na redação da Lei, também estão previstas regras, penalidades e aplicação de multas caso a lei seja descumprida. Uma das regras estabelecidas na lei é a suspensão do alvará de funcionamento fornecido pela prefeitura, caso o estabelecimento não se adeque às novas normas de utilização de som.

A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Unidade Municipal de Meio Ambiente, que deverá autuar sob pena da lei, sendo disponibilizadas três tipos de autuações: a 1ª advertência, 2ª suspensão das atividades e a 3ª suspensão do alvará de funcionamento. Caso os estabelecimentos não obedeçam tais regras, ainda passarão a sofrer multas que variam de R$ 250 a R$ 500 (duzentos e cinquenta a quinhentos reais), podendo chagar a cassação do alvará de funcionamento.

Em sua justificativa, o vereador Pedrosa Necó, autor do projeto, diz que objetivo é coibir abusos contra a saúde e contra a cidadania rosariense, no que se refere à poluição sonora. Necó disse que o problema afeta quase todos os centro urbanos e merece atenção especial. No entanto, é preciso legislar e divulgar aludida poluição sob o ponto de vista do meio ambiente e do direito ambiental.

A poluição sonora dar-se-á através de ruídos que é um som indesejado que agride ao ouvido humano, que trás grandes prejuízos a saúde. De acordo com a organização mundial de saúde (OMS), o limite tolerável ao ouvido humano é de 65 decibéis, além disso, o organismo humano sofre de stress com ruídos acima de 85 decibéis, o que é considerado risco de comprometimento auditivo, quanto mais se expor, maior é o risco.

O Projeto de Lei está sendo analisada na comissão de constituição e justiça da câmara municipal de Rosário, e deverá entrar em pauta na sessão da próxima segunda-feira.