ROSÁRIO: Câmara aprova requerimento que solicita documentos à prefeitura.

A Câmara municipal de Rosário aprovou na última sessão legislativa ordinária, realizada no dia 08, o requerimento n° 004/2013 de autoria dos vereadores Jardson Frazão (PP), Sandro Marinho (PSD), Francimar Oliveira - Preto (PP), Jorge do Bingo (PTdoB), Valdemar do Sindicato (PRP), Magno Nazar (PRP), Agenor Brandão (PV) e Luis Carlos – Kiko (PP) onde solicita à prefeitura de Rosário, documentos relativos aos 90 dias de gestão em estado de emergência decretado pela prefeita Irlahi Linhares (PMDB).

O requerimento foi colocado em pauta para votação, houve discussões, mas obteve aprovação unânime, contando até com voto favorável dos vereadores aliados da prefeitura rosariense. Segundo os autores da matéria, o objetivo dos vereadores é saber o que já foi aplicado no município desde que a prefeita assumiu o mandato, em janeiro deste ano. Para eles os recursos estão entrando mensalmente na cidade, todavia, nada está funcionando como deveria.

Segundo o requerimento, a prefeitura de Rosário terá um prazo de 15 dias para enviar os documentos à câmara municipal, a ser contado a partir da data em que for notificada ou oficializada.

O líder de governo na câmara, vereador Pedrosa Necó (PSB), justificou o voto favorável à matéria, dizendo que nunca votará contra matérias que estão nos parâmetros dos deveres do vereador, porém, diz lamentar que essa atitude não tenha acontecido em gestões passadas.

Jardson Frazão (PP), Magno Nazar (PRP) e Sandro Marinho (PSD) um dos autores do requerimento, discordaram da justificativa dada pelo colega, Necó. Eles disseram que gestões anteriores não estão em questão no momento, por que mesmo não sendo boas, as coisas funcionavam na cidade.

Veja abaixo a lista de documentos que a câmara solicita da prefeitura:

1-    Cartas convite número 004 e 005/2013/CPL, juntamente com contratos de prestação de serviços, notas empenhos e comprovantes de pagamentos efetuados (cheques ou documento bancário), acompanhados de extratos bancários, notas fiscais e recibos;

2-    Pregão Presencial, contratos de fornecimentos e notas de empenhos para aquisição de Merenda escolar no ano 2013, juntamente com comprovantes de pagamentos (cheques ou documento Bancários), acompanhados de extratos bancários do período de 01 de janeiro a 31 março de 2013;

3-    Extratos bancários das contas do Fundo de Saúde do Município de Rosário, bem como os processos licitatórios, dispensa, notas de empenhos e comprovantes dos pagamentos efetuados do dia 01 de janeiro a 31 de março de 2013; 

4-    Extratos bancário das contas dos Programas Saúde da Família e Saúde Bucal, acompanhados das notas de empenhos e comprovantes de pagamentos (notas fiscais e recibos), efetuados do dia 01 de janeiro a 31 de março de 2013, bem como processos licitatórios, dispensas e contratos de profissionais da saúde com certidões que atendam o art. 83-A, da Lei Orgânica Municipal.

5-    Folha de pagamento dos servidores do município (comissionados, contratados, concursados e estáveis), juntamente com a remessa bancaria e extrato da conta FOPAG (destinada ao pagamento de servidores), meses de janeiro, fevereiro e março de 2013;

6-    Processo licitatório, contrato de prestação de serviços da empresa que trata da limpeza Pública do Município no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2013, juntamente com comprovantes de pagamento (cheques ou documento bancários), notas fiscais e recibos;

7-    Processo licitatório ou dispensa para a contratação de médicos que estão trabalhando no hospital SESP, em regime de plantão, bem como o contrato e comprovante de pagamentos efetuados de 01 de janeiro a 31 de março de 2013 (remessa bancária ou documento. Bancário);

8-    Laudos e numeração de AIH´s, que geraram internações hospitalares no período de janeiro a março de 2013, no Hospital SESP, bem como na Clínica Nossa Senhora do Rosário.

9-    Decreto de estado de emergência na saúde de Rosário, bem como processos licitatórios notas de empenhos e pagamentos (notas fiscais, recibos, cópias de cheques ou documentos bancários), efetuados na recuperação das estruturas do hospital SESP e Manutenção das atividades de atendimentos tais como Medicamentos e Material hospitalar, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2013.

Os vereadores esperam que a prefeitura envie toda documentação solicitada para que dúvidas sejam tiradas perante toda a sociedade rosariense.