Embora
o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as
renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de
ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes
correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O
MEC nega.
O
MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um
reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que
estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo
aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.
“Os
alunos estão pensando que [o problema] está resolvido, mas recebem um aviso de
que [renovação] é preliminar”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira
de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC
colocou trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso
não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste
valor. “A instituição teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o
resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplifica.
O
limite colocado pelo MEC equivale ao da inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das
instituições não seguem necessariamente o índice. A média de reajustes foi 9%
no período.
Ao
estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobranças
abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando sairem da
faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de
trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e
financiados pelo fundo.
Em
uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades
nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC
propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor
todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.
Para
as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes que não têm o
financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano.
“Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies.
Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para
atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem paga com recurso
próprio”, diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.
O
documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de
reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite. Para as
entidades trata-se de casos pontuais, que “certamente” são objeto de
investigação pelas “autoridades competentes”.
Sobre
o assunto, o FNDE informa: “Este processo não deve ter impacto para o estudante
com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido de
frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser
cumpridos”.
Informa
ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do
Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi
endereçada, “responderão nos próximos dias diretamente às entidades”. O grupo
formado pelo MEC e Ministério da Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por
enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores financiados pelo Fies. “A
partir dessa análise, MEC e FNDE notificarão, individualmente, as instituições
de ensino superior (IES) para [convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos
reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema
Informatizado do Fies”.
O
Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de
ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o
financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão
de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
O
prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último
balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos. Com informações da
Agencia Brasil. (Do Idifusora)
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do e-mail:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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