Convocação de
aprovados da PM, ampliação do Bolsa Família e eleição diretas para diretor de
escola são alguns
Ações
centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das
primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia
de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas
por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).
O primeiro dos decretos institui o plano de ações 'Mais
IDH' e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas
durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e
das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de
desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as
populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui uma comissão especial com o fim
de tratar da alienação da 'Casa de Veraneio do Governador", situado na
Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado
da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário
Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo
Procurador Geral do Estado.
Na educação, foi instituído o programa 'Escola Digna'
com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos
pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos
Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para as suas formações como
cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais
diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a
construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa,
palha, galpões e/ou outros espaços devidamente certificados como inadequados,
hoje em funcionamento na Educação Pública Maranhense.
Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre
o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades
de ensino da rede pública estadual.
Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual
da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de
medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco
epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes
prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão;
saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública foi anunciada a
convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de
soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de
Aptidão Física (TAF).
Na mesma área foi criada uma comissão especial para
elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação,
transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar. A representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e
Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será
autorizada, mas por meio de medida provisória.
Um outro decreto dispõe sobre a denominação de
logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido
o uso do nomes de pessoass vivas ou que estejam inseridas no relatório final da
Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a
ditadura militar.
Também foi constituída uma comissão para apurar a
regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran.
A comissão será formada por membos da Secretaria de Estado de Transparência e
Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema)
também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do
governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas
à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das
relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados
projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual 'Mais Bolsa
Família-Escola', que consiste na transferência direta de recursos para
aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa
Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre
quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será encaminhado à
Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho
da Gestão Escolar.
O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe
sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar
condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber
de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de
seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades
que compõem a Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem
editados após a posse.
Vídeo da chegada de Dino aos Leões:
Informações
e vídeos podem ser enviados ao Blog Bacabeira em Foco através
do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9-9965-0206
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