O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o
ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1
milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo
Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.
A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta
quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao
mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da
Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4
mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil
e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito
de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).
A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito
é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.
Também foram julgadas irregulares as contas de
gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006,
com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores
Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma,
Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil);
Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº
13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).
CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou
irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com
débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas
Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total
de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.
Informações e vídeos podem ser
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