O
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro
Jorge Pavão, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 12/01, com o secretário de
fazenda do Estado, Marcelus Alves; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia
Rocha; e os procuradores do Estado Bruno Tomé Fonseca e João Batista de
Oliveira Filho para analisar estratégias que podem ser adotadas pelas
instituições para que sejam cumpridos com maior celeridade os acórdãos do TCE
que imputam débitos e multas aos gestores públicos maranhenses.
Durante a reunião, que contou também com as presenças do
vice-presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado; do chefe do Ministério
Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva; do secretário de controle
externo do TCE, Bruno Almeida e do secretário de administração do TCE Raimundo
Erre, foram descritos o cenário que caracteriza a atuação do TCE como órgão de
controle externo, quais os principais resultados que foram alcançados nos últimos
anos e como o cumprimento dos acórdãos se efetivava por intermédio da atuação
do Ministério Público Estadual (MPE). A partir do quadro anterior, serão
adotadas novas providências e realizadas mudanças.
O procurador Douglas Paulo da Silva, em sua exposição,
destacou a intensa atuação do TCE no processo de fiscalização dos gestores
públicos maranhenses, ressaltando que o cenário apresenta elevado índice de
reprovação das prestações de contas, o que resulta num grande volume de
acórdãos estabelecendo o pagamento de débitos e multas.
Ele fez questão de destacar o quanto a reunião realizada
hoje no TCE pode contribuir para que novos caminhos sejam adotados em relação
ao alcance de maior efetividade nas decisões do órgão. “A eficácia das decisões
do TCE representa um grande avanço para o Maranhão. Atingir esse objetivo é dar
a resposta que a sociedade demanda de nossa instituição. Vamos adotar todas as
medidas legais cabíveis, de forma ampla e integrada com esses parceiros
institucionais, para que os débitos sejam cobrados com a maior brevidade
possível”, disse Douglas Paulo.
De acordo com as informações de Douglas Paulo,
levantamento de informações realizado pelo MPC, detalhou que já foram
encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) 1.199 acórdãos que representam
devoluções ao cofres públicos que totalizam R$ 282.487.219,83 e o pagamento de
multas no total de R$ 59.025.274,26. São esses débitos que o TCE e as
instituições que participaram da reunião querem cobrar de modo efetivo.
Como forma de agilizar os processos de cobrança desses
débitos, as instituições prometem atuar conjuntamente. Um dos passos mais
importantes nessa nova estratégia será a troca de informações como base para o
aprimoramento e o surgimento de novos fluxos de trabalho direcionados à
cobrança dos débitos. Será permitido o acesso dos órgãos parceiros aos sistemas
do TCE que contêm informações indispensáveis à adoção das providências que
resultem no devolução dos valores cobrados.
Outra medida que poderá ser adotada é a realização de treinamentos
evolvendo servidores dos diversos órgãos como forma de capacitá-los sobre os
temas que são relevantes na área de controle externo e a forma de atuação do
TCE. Acredita-se que a difusão desses conhecimentos contribuirá para a melhoria
dos processos de trabalho.
(TCE-MA)
Informações e vídeos podem ser enviados
ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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