Do G1
O governo
publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o
consumidor.
O crédito
fica mais caro a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor,
segundo o "Diário Oficial da União".
A alíquota
passará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082%
por dia). Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das
operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38
bilhões neste ano.
Essa e
outras medidas já haviam sido anunciadas no início da semana pelo o ministro da
Fazenda,Joaquim Levy. Além da alteração do IOF,
também foi comunicado o aumento de tributos sobre combustíveis e sobre produtos
importados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste
ano com as alterações.
Essas
medidas tendem a tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras
não reduza o preço que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão
subir.
Segundo
disse Levy na ocasião, as medidas fazem parte do esforço do governo para
ajustar as contas públicas "com o menor sacrifício possível".
"As medidas têm por objetivo aumentar a confiança da economia, a
disposição das pessoas e dos investidores em tomarem risco, e dos empresários
em começarem a tentar novas coisas", explicou o ministro, acrescentando
que elas tendem a baixar a curva de juros de longo prazo.
Desde que
foi anunciada a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem
anunciando medidas para ajustar as contas públicas, que tiveram forte
deterioração em 2014 – ano em que a arrecadação registrou comportamento fraco,
devido às desonerações e ao baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual
os gastos públicos continuaram a avançar.
Veja as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda:
De acordo
com o ministro da Fazenda, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.
Segundo
ele, o impacto será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O
PIS e a Cofins terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade
daqui a 90 dias. A expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta
medida em 2015.
"Daqui
a três meses [quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de
reduzir o PIS e a Cofins", declarou ele. Questionado sobre qual será o
impacto no preço dos produtos para o consumidor, o ministro informou que
"isso vai depender da evolução do mercado e da politica de preços da
Petrobras".
Nas
importações, o ministro informou que está elevando o PIS e a Cofins. As
alíquotas avançarão de 9,25% para 11,75%. O objetivo, segundo Levy, é compensar
a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS das importações.
"A gente ajusta a alíquota para que não se prejudique a produção
doméstica. Correção da própria economia", declarou. A expectativa é
arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A incidência começa em maio e a arrecadação
em junho.
Um decreto
presidencial vai equiparar o setor atacadista e o industrial no Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cosméticos. A medida, informou
Levy, não implica em aumento da alíquota e apenas "equaliza" a
tributação ao longo da cadeia de produção e distribuição desse setor. Mesmo
assim, o governo espera arrecadar R$ 381 milhões com a medida neste ano e R$
653 milhões em 2016. As alterações entram em vigor em maio e a arrecadação
passa a acontecer a partir de junho.
Meta para
2015
Para este
ano, o governo estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para
pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o
equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os
estados, municípios e empresas estatais.
Desse
montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões
são uma estimativa para estados e municípios.
De janeiro
a novembro do ano passado (último dado disponível), as contas do setor público
registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo
sem contar juros da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados
pelo BC.
Foi a
primeira vez, desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos
fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos 11
primeiros meses de um ano. É o primeiro déficit e o pior resultado para este
período. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 2002
(superávit de R$ 53,73 bilhões).
Medidas
anunciadas anteriormente
Nos últimos
meses, a nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças nos benefícios sociais, como
seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda
têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma
de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo.
Outra
medida foi a alta do IPI para automóveis no início
deste ano. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a redução dos
limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015. Na semana
passada, o novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que
não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9
bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz.
Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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