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| Dep. Cléber Verde |
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| Dep. Edson Araújo |
Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações
judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido
do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e
estelionato.
O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o
pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o
responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência
dos pescadores.
A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a
exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e
vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que
elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação
de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares
das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder
os cargos a qualquer momento.
A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do
seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de
pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa
para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos.
Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e
outros prestadores de serviços autônomos.
O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada
dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma
ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo
ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são
investigadas por facilitar a obtenção do benefício.Na tentativa de acabar com
as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano
passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro,
novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da
Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.
A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos,
passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto,
depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a
exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo –
passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.
Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o
pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar
a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do
interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade
profissional.
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