Os deputados estaduais Carlos Alberto Milhomem (PSD), Bira do
Pindaré (PT) e Jota Pinto (sem partido) solicitaram o apoio das autoridades
constituídas, principalmente o Ministério Público, para que apurem as
informações sobre conflitos agrários existentes no município Bacabeira,
localizado a 58 quilômetros da capital maranhense. De acordo com os
parlamentares, várias famílias que residem na localidade Santa Quitéria foram
desalojadas nos últimos dias, a mando de um empresário que se apresentou como
proprietário no local.
A
medida gerou um grande protesto, com os manifestantes bloqueando a MA-402, que
liga Bacabeira a Rosário, desde as primeiras horas do dia de ontem, provocando
um grande congestionamento no local.
O
primeiro a abordar o assunto foi Milhomem, que suspeita ser esta uma manobra
irregular. “Alguns ‘empresários’ tentaram à revelia, à força expulsar as
pessoas ali residentes, há muitos e longos anos. Faço este comunicado porque o
Estado de Direito ainda existe. Se alguém reivindica a terra, que o faça
legalmente. A manu militari, já passou a época. Então, chamo a atenção das
autoridades constituídas, principalmente do Ministério Público que tomem as
providências que o caso requer”, afirmou.
Segundo
Bira do Pindaré, o povoado fica exatamente em frente ao local onde está
prevista a construção da Refinaria Premium 1 e que elas são abrigam famílias há
décadas, contando já com vários benefícios. “Ninguém conhece esse empresário
Ernesto em Bacabeira. Mas ele se diz dono da área, vem por força, com várias
ações judiciais tentando expulsar essas famílias da localidade. São mais de 300
famílias que já habitam aquela localidade há décadas. Uma localidade que já tem
posto de saúde, tem escola pública, tem eletrificação, tem sistema de
abastecimento de água, 90% das casas são de alvenaria. Portanto, não podem ser
tratados como invasores, eles têm legitimidade na posse”, argumentou.
Da
mesma forma, Jota Pinto também protestou contra o despejo das famílias. “Eu
conheço de perto a luta que os moradores daquela área têm há muitos anos.
Talvez seja interessante que nós pudéssemos fazer uma visita à juíza, até
porque a associação, a comunidade já ganhou por diversas vezes aqui no Tribunal
de Justiça o direito de permanecer na terra deles, sendo, portanto, um absurdo
o que está acontecendo naquela região. Sugiro até que possamos fazer uma
comissão para visitar aquela área e também a juíza, para conhecer de perto a
situação. Mas estou preocupado com a comunidade que vem lutando há muito tempo
com essa confusão”, finalizou.
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