Ainda em dezembro deve
entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) o processo que pede a
cassação de mandato dos parlamentares Edson Araújo (PSL) e Cléber Verde (PRB),
o primeiro é deputado estadual e o segundo ocupa uma cadeira na Câmara Federal.
Os dois são acusados de se beneficiar eleitoralmente de ato público da
Superintendência federal da Pesca e Aquicultura do Maranhão.
Já joi encerrada a fase de oitivas e todas as diligências
solicitadas pelos acusados foram realizadas. Quem ainda poderia pedir novas
testemunhas seria o Ministério Público e os interessados, que não o farão mais.
O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues
abrirá agora o prazo de 48 horas para alegações finais e em seguida, já pode
colocar para votação. Como o MP é parte, ele também tem o mesmo prazo de dois
dias para alegações finais.
Entenda o caso – O superintendente federal da Pesca e Aquicultura
do Maranhão, Júnior Verde, irmão do deputado Cléber Verde (PRB), realizou
evento para pescadores e presidentes de colônias de pescas na Asfem-Filipinho,
durante o período de campanha eleitoral de 2010.
Segundo a representação eleitoral, houve flagrante da Polícia
Federal de que no local houve pedido de votos para a dupla. A caracterização do
crime se daria pelo fato do evento ter sido patrocinado com dinheiro da
Superintendência da pesca, com convite no site do órgão. A acusação ainda chama
a atenção para o aumento do número de beneficiários do seguro-defeso no ano
seguinte.
O Ministério Público e o suplente de Edson Araújo, Nonato Aragão
(PSL), pedem a cassação do diploma de todos os envolvidos, indeferimento de
seus registros, que sejam declaradas suas inelegibilidades e aplicação de
multas.
Se condenados, os acusados podem ficar inelegíveis por oito anos
e terem seus registros ou diplomas cassados. Ainda que condenados no TER-MA, o
processo cabe recurso ao TSE. A acusação também já garante que recorrerá em
caso de derrota.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Acesse, comente, compartilhe