O Congresso Nacional
encerrou na madrugada desta quinta-feira (4), depois de mais de 18 horas de
debates, a sessão destinada a votar o projeto enviado pelo governo federal que
derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o
texto-base da proposta, mas, por falta de quórum, o último destaque (proposta
de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada
para a próxima terça-feira (9).
A sessão
foi marcada por troca de acusações entre os parlamentares, obstrução dos oposicionistas
e confusão entre manifestantes que tentaram acompanhar a votação do plenário.
Alguns parlamentares chegaram a dormir em suas poltronas e outros dividiram
pacotes de bolachas.
O
texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram
pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem
de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido,
parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não
havia o quórum mínimo de 257 deputados.
No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.
“A democracia exige, sobretudo, que nós tenhamos paciência para levar o processo legislativo ao final, garantindo a palavra a todos, especialmente, à minoria. Eu acho que chegamos a bom termo”, afirmou Renan Calheiros após a sessão.
O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.
Apesar da
ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco
tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na
semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos
presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem
do dia.
A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Rousseff pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.
Confusão
Antes mesmo do início da sessão, pela manhã, o clima já era tenso na entrada do Congresso. Um grupo de manifestantes contrários ao projeto de lei foi impedido de entrar na Casa pela Polícia Legislativa, e os ânimos ficaram acirrados. O acesso do público às galerias do plenário foi vetado por ordem do presidente Renan Calheiros após o tumulto registrado na sessão de terça-feira.
Com gritos de ordem, faixas e apitos, os manifestantes chegaram a hostilizar parlamentares da base aliada que entravam e saiam prédio e balançaram o carro do senador José Sarney (PMDB-AP).
Por volta do meio-dia, juntou-se ao grupo o cantor Lobão, que viajou a Brasília especialmente para acompanhar a votação. Com a ajuda de deputados da oposição, ele conseguiu entrar no Congresso, mas não teve acesso às galerias, que ficaram vazias o tempo todo, ocupada somente por alguns profissionais da imprensa.
A sessão
A sessão
começou por volta das 10h30 para apreciar dois vetos presidenciais que
trancavam a pauta. A oposição usou diversos recursos para retardar a votação,
incluindo a leitura do voto de cada um dos deputados, fazendo com o que o
resultado final só fosse divulgado às 18h30.
Em seguida,
teve início a apreciação de um projeto de lei que concedia um crédito adicional
no Orçamento de R$ 248,2 milhões para o pagamento de aposentados e pensionistas
do Instituto Aerus de Seguridade Social, ligado ao setor aéreo.
Deputados e senadores da oposição recorreram ao microfone diversas vezes para estender os debates sobre o tema, mas o projeto acabou aprovado em votação simbólica (sem a necessidade de contagem de votos) por volta das 22h. Com isso, abriu-se caminho para a apreciação do projeto de lei que derruba a meta fiscal. (Do G1)
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