Em
ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de
Justiça de Vargem Grande, foi pedido o afastamento imediato da prefeita de
Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes. A Ação Civil Pública também
pede que sejam afastados dos cargos o secretário municipal de Educação, Inaldo
Sousa Frazão; o secretário municipal de Administração, Planejamento,
Arrecadação e Finanças, Walterlino de Jesus Uchôa Costa; o pregoeiro do
Município, Ronaldo Silva de Oliveira; e os membros da equipe de apoio, Adeílson
Barros de Oliveira e Maria da Conceição Barros Ferreira Santos.
Todos os agentes públicos citados na ação estão
envolvidos em irregularidades na contratação da empresa Hidrata Construções
Ltda. para a prestação do serviço de transporte escolar nos anos de 2013 e
2014, em contratos que totalizaram R$ 1,5 milhão. Os contratos foram analisados
por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em agosto deste ano.
As irregularidades apontadas são diversas e iniciam-se
já nas licitações para a contratação da empresa, que tiveram editais
rigorosamente idênticos. Nos dois anos, não houve a correta divulgação dos
editais de licitação. Considerando o valor previsto dos contratos (R$ 750 mil
em cada ano), essa divulgação deveria ter sido feita no Diário Oficial do
Estado, Diário Oficial da União, Internet e jornal de grande circulação local
ou nacional.
Em vez disso, em 2013, o edital foi publicado apenas no
jornal “O Debate”, cuja circulação diária é de apenas três mil exemplares. Em
2014, a publicação ocorreu, mais uma vez, em jornal regional (“Extra”) e no
Diário Oficial do Estado.
Outro problema apontado ainda na licitação foi a
especificação dos dez veículos a serem locados, com indicação de marca e
modelo. Não foi comprovado que os veículos especificados seriam os únicos que
poderiam atender à demanda ou, mesmo, que seriam superiores às demais. Mais que
isso: algumas especificações foram de veículos obsoletos, fabricados há mais de
20 anos.
Por outro lado, os editais não traziam informações como
a necessidade ou não de condutor para os veículos, de quem seria a
responsabilidade de abastecimento ou exigência de habilitação específica para
os motoristas.
Como medida liminar, o Ministério Público pediu a
imediata decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos, além de seu
afastamento dos cargos públicos que ocupam.
Informações e vídeos podem ser
enviados ao Blog Bacabeira em Foco através do email:bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo
WhatSapp (98) 9-9965-0206
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