Do G1
O
presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou
nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que aumenta em um ponto
percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os
anos pela União em favor dos municípios. A promulgação ocorreu durante sessão
conjunta nesta manhã entre Câmara e Senado.
O FPM é
atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre
Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para
24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto
foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com
prefeitos.
O aumento
será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto
percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual
para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da
Secretaria de Relações Institucionais.
A proposta
já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados.
O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará
de sanção presidencial. O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos
percentuais nos repasses anuais.
A
distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de
habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um
coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao
Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de
cada cidade.
Renan
Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo
tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O
recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns
municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.
“Essa
emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades
financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”,
afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que
o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo
menos é um primeiro passo”.
“Queríamos
que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje
vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas
essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.
O
presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu
ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma
matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente
da República num momento de difícil situação fiscal”, afirmou. O aumento do FPM
foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.
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